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A segunda fase do julgamento dos donos da cervejaria Backer pelo homicídio culposo (quando não há intenção de matar) de dez pessoas começou nesta segunda-feira (20), no Fórum Lafayette, a primeira instância da justiça estadual em Belo Horizonte.
As mortes ocorreram depois do consumo da cerveja Belorizontina, que era fabricada pela empresa. Outras 19 pessoas, pelo menos, foram intoxicadas e, até hoje, mais de três anos depois de tornados públicos os primeiros casos, em janeiro de 2020, ainda sofrem com problemas renais e neurológicos.
A primeira fase do julgamento dos donos da Backer, que são Ana Paula Lebbos, Munir Lebbos e Halim Lebbos, ocorreu em maio de 2022 e envolveu os interrogatórios de vítimas e familiares. Ao todo foram ouvidas 27 pessoas.
Os donos da empresa respondem também por lesão corporal. A pena por homicídio culposo é de até três anos de cadeia. Já a por lesão corporal é de detenção por até um ano.
Nesta segunda fase do julgamento serão ouvidas cerca de 60 pessoas, conforme o fórum Lafayette. A expectativa é que os depoimentos durem 11 dias. Os interrogatórios ocorrerão de forma presencial e por videoconferência. Na sequência passa-se às alegações finais e pronunciamento de sentença.
As apurações da Polícia Civil apontaram que a Belorizontina consumida pelas vítimas estava contaminada com uma substância chamada dietilenoglicol, utilizada na refrigeração de tanques. Segundo a corporação, a substância, que circulava em dutos no entorno dos reservatórios da cerveja, teria entrado em contato com a bebida por furos.
A empresária Eliana Reis, viúva de José Osvaldo de Faria, apontado como um dos mortos em decorrência do consumo da Belorizontina, ainda não sabe se vai acompanhar as audiências. "Acho que vou passar mal", diz.
"Como 'mestres cervejeiros', que eram professores dando curso de 'como fazer sua cerveja em casa', não sabiam o que estavam fazendo"?, questiona. "Como defender o indefensável", acrescenta.
A defesa dos donos da Backer afirma que as testemunhas apresentadas foram escolhidas pela vinculação especificamente com a produção da cerveja, especialmente onde ocorreu a contaminação. Encerrada essa fase do julgamento, passa-se à da produção da sentença.
"Diante de um direito da defesa em arrolar as testemunhas, foram designadas 12 audiências para as 60 oitivas; de forma que os trabalhos estão sendo muito bem conduzidos pelo magistrado oficiante. Tratando-se de ação penal, o MP é parte e participa ativamente do processo", afirmou, em nota, o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais), que apresentou a denúncia contra os donos da cervejaria.
Em abril de 2022, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou a retomada do funcionamento de parte da fábrica da Backer, em Belo Horizonte.
À época, o ministério informou que a empresa havia atendido a exigências de segurança e aboliu o dietilenoglicol de seu processo de produção.
No mês seguinte, ainda em decorrência da produção da Belorizontina, o ministério aplicou multa de R$ 5 milhões à empresa por ter produzido, engarrafado e comercializado, em 2020, 39 lotes de cerveja com dietilenoglicol ou monoetilenoglicol, também utilizado em processos de refrigeração.
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