Conteúdo verificado: Conteúdo que circula em formato de imagem e de texto afirma que o número de homicídios por arma de fogo está no “menor patamar em 21 anos”, e que esse dado se deu mesmo diante de um aumento de 200% na venda de armas de fogo.

É enganoso um conteúdo que circula nas redes sociais afirmando que os homicídios com armas de fogo caíram ao “menor patamar em 21 anos” ao mesmo tempo em que a venda de armas de fogo aumentou 200% no Brasil. O texto verificado compara dados de anos diferentes e usa números preliminares, ainda não consolidados.

O dado sobre o crescimento no número de registros de armas de fogo é real e foi verificado entre o primeiro semestre de 2019 e 2020. A informação sobre os homicídios, no entanto, se refere a um outro período; utiliza números preliminares, e que, portanto, não podem ser utilizados como finais; e ainda é atribuído a um instituto que não pesquisa mortes por armas de fogo.

Consultado pelo Comprova, o Instituto Sou da Paz, ONG dedicada a debater criminalidade e violência, destacou que as mortes por arma de fogo são um fenômeno complexo e influenciado por vários fatores.

As informações foram verificadas pelo Projeto Comprova, coalizão que reúne 28 veículos de imprensa do Brasil para combater desinformações e conteúdos enganosos na internet. Participaram das etapas de checagem e de avaliação da verificação jornalistas de Estadão, Jornal do Commercio, NEXO, Gaúcha ZH, Folha de S. Paulo, UOL e A Gazeta.

Para checar a veracidade das afirmações deste conteúdo procuramos, por e-mail, a Polícia Federal e o Exército para que pudessem nos auxiliar a interpretar os dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da PF, e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército. Para entender a relação entre número de armas de fogo em circulação e as taxas de homicídio no Brasil, conversamos com o Instituto Sou da Paz.

Procuramos também o Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde (Cepedes), grupo de pesquisas vinculado à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que é citado no texto como fonte das informações. Por e-mail, o coordenador do grupo, o professor Carlos Machado de Freitas, negou que eles desenvolvam pesquisas sobre mortes por armas de fogo.

Utilizando o Google, descobrimos a existência do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança, que também tem a sigla Cepedes, e enviamos e-mail para o idealizador do projeto, o advogado Fabrício Cardoso Rebelo.

Por fim, procuramos a equipe do site TerraBrasil Notícias, responsável por divulgar o conteúdo verificado aqui.

O primeiro número citado pelo texto verificado refere-se ao aumento na quantidade de armas registradas no Brasil. De fato, houve uma elevação de quase 200% entre o primeiro semestre de 2019, em que 24.663 unidades foram registradas, e o primeiro semestre de 2020, no qual o número de armas registradas chegou a 73.985. Esses dados são do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal.

Procurada pelo Comprova, a PF enviou os dados mais atualizados, segundo os quais a tendência de alta continua. De janeiro a agosto deste ano, 105.603 novas armas entraram legalmente em circulação no Brasil; o que já supera todas as armas compradas legalmente em 2019.

Os dados da PF incluem armas compradas por cidadãos em geral, empresas de segurança privada e algumas categorias especiais, como servidores da segurança pública, magistrados e membros do Ministério Público. Não entram nessa conta os armamentos adquiridos pelas Forças Armadas, por órgãos de segurança pública e pelos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), cujo controle é feito pelo Exército. Ao Comprova, o Exército informou que o número de armas liberadas para os CACs também vem crescendo – 33,47% entre 2018 e 2019. Até agosto de 2020, 75.202 novas armas foram autorizadas para os CACs, número praticamente igual ao verificado nos 12 meses de 2019.

O segundo número que o texto verificado traz diz respeito ao número de homicídios por armas de fogo no Brasil. De acordo com o conteúdo, o aumento do número de armas seria coincidente com o “menor patamar” de homicídios em 21 anos. Há aqui vários problemas com essa afirmação.

O primeiro é com relação à fonte do suposto dado. Procuramos o site responsável pela publicação e este informou, por e-mail, que o texto foi baseado em “informações jornalísticas” e nos enviou o link para um conteúdo de outro portal, o site Gazeta Brasil, que também já teve conteúdo verificado pelo Comprova.

Ambos os textos citam como fonte o Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde (Cepedes), um grupo de pesquisas vinculado à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ocorre que este centro de estudos nem mesmo pesquisa mortes provocadas por armas de fogo. A informação foi confirmada por e-mail pelo coordenador do grupo, o professor Carlos Machado de Freitas.

Por meio de uma pesquisa no Google, descobrimos a existência de uma outra entidade que atende pela sigla Cepedes. Trata-se do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança, cujo idealizador é o advogado licenciado Fabricio Cardoso Rebelo, um colecionador e atirador desportista que tem atuação pública contra o desarmamento civil.

Por e-mail, Rebelo afirmou que o Cepedes não possui qualquer material publicado apontando aumento de 200% na venda de armas em 2020 ou mesmo sobre homicídios para este ano. “Desconhecemos – e desautorizamos – nossa indicação como fonte dessa afirmação”, disse.

Rebelo também afirmou que o último texto publicado no site do Cepedes comparou os homicídios de 2017 a 2019, utilizando dados do Datasus “que somente são disponibilizados, em versão preliminar, nove meses após o ano de ocorrência e consolidados como definitivos seis meses depois (15 meses após tal ano)”.

O segundo problema está justamente nos dados apresentados por Rebelo. Como ele próprio afirma, são dados preliminares, que portanto ainda serão atualizados e não podem ser considerados como finais.

De acordo com os números do Datasus, plataforma do Ministério da Saúde, 2017 foi o ano recorde de assassinatos por armas de fogo no Brasil, com 47.510 óbitos. Em 2018, essas mortes recuaram, com o registro de 41.179 óbitos. Para 2019, os dados preliminares do Datasus apontam ao menos 30.206 óbitos desta natureza. Esses números, porém, podem ser alterados porque os estados ainda podem incluir registros de mortes na plataforma. Deste modo, é enganoso afirmar que 2019 registrou o “menor patamar” de assassinatos por armas de fogo desde 1999.

O Instituto Sou da Paz destaca que o Datasus leva, geralmente, dois anos para consolidar a sua base. “A partir do segundo semestre inicia-se a liberação de dados preliminares do ano anterior, mas como os estados ainda estão inserindo informações, esses números não correspondem à totalidade das mortes. Somente depois de consolidada, a base do Datasus pode ser utilizada para estudos e pesquisas como o texto em questão”, afirma a entidade.

Uma terceira questão envolvendo a afirmação feita no conteúdo verificado foi levantada pelo Instituto Sou da Paz. Tanto em 2018 quanto nos dados preliminares de 2019 foram registrados aumentos expressivos dos registros de mortes por causas externas com intenção indeterminada – isso significa que não foi possível saber se a causa foi uma agressão, um acidente ou suicídio.

“Se as agressões diminuíram 12% em 2018 em relação ao ano anterior, as mortes cuja intenção é indeterminada aumentaram 26%. Já no ano de 2019, preliminarmente, observa-se redução de 23% nas mortes por agressão e aumento de 61% nas mortes cuja intenção é indeterminada em relação a 2018. As mortes cuja intenção é indeterminada representaram 14% das mortes por causas externas em 2019, o dobro do valor médio observado na série 2010-2018, que é de 7%”, afirma a ONG. “O recorte das mortes por arma de fogo acentua essa diferença: agressões por arma de fogo caíram 13%, mas as mortes por disparo de arma cuja intenção é indeterminada subiram 63% entre 2017 e 2018, variação que entre 2018 e 2019 foi de -27% e +77%, respectivamente”, argumenta a Sou da Paz.

Ao Comprova, o Sou da Paz destacou ainda que a variação na taxa de homicídios é um fenômeno que pode ser afetado por diversos fatores além da compra de armas, como a desigualdade econômica, a atuação da polícia e a disputa de grupos criminais.

A organização lembrou que, em 2013, um estudo do Ipea mostrou que, isolando-se os demais fatores, a maior disponibilidade de armas tende a gerar maiores taxas de homicídios. “A hipótese de que a simples venda de armas leve à redução de crimes de maneira quase imediata é irracional. Ela presume, por exemplo, que uma venda genérica de armas leve roubadores contumazes a rapidamente exercerem outras formas de obter renda. Mesmo tentando exercitar a hipótese de efeito dissuasório, presume-se que as armas que entram em circulação para legítima defesa demorem, em média, vários meses para serem legitimamente utilizadas e supostamente gerarem algum efeito dissuasório àquele perfil de vítima”, pontuou a entidade.

No texto verificado, o Terra Brasil Notícias afirma ainda que uma enquete realizada pelo próprio site teria mostrado o apoio da população à posse e ao porte de armas. Uma enquete, porém, é um levantamento com pouco rigor metodológico, que mede apenas as opiniões daqueles que responderam as questões. Ela difere de uma pesquisa, que usa métodos estatísticos para representar o pensamento de toda a população.

Para isso, a proporção de homens e mulheres e as diferentes faixas de idade e de renda do público que responde a pesquisa devem ser equivalentes às da população que ela busca representar. Em junho de 2019, uma pesquisa do Ibope mostrou que 73% dos brasileiros são contra a flexibilização do porte de armas. Um mês depois, outra pesquisa feita pelo instituto Datafolha mostrou que 66% dos brasileiros são contra a posse de armas e 70% rejeitam a flexibilização do porte de armas.

Em sua terceira fase, o Projeto Comprova monitora e verifica conteúdos sobre a pandemia do novo coronavírus, eleições municipais de 2020 e políticas públicas do governo federal que podem causar desinformação nas redes sociais. É o caso do conteúdo em questão que engana ao relacionar erroneamente o aumento no número de registro de armas de fogo à diminuição dos homicídios no Brasil.

Segundo dados da plataforma CrowdTangle, o texto do site Terra Brasil Notícias somava mais de 4,6 mil interações no Facebook, até a data de fechamento deste texto. O link do site também circula no Twitter, com menor viralização e interações. Um conteúdo com as mesmas afirmações também foi publicado na página da organização política Aliança Pelo Brasil no Facebook, recebendo 6,9 mil curtidas e 1,9 mil compartilhamentos.

Com a proximidade das eleições municipais, conteúdos como este podem contribuir negativamente para o debate político brasileiro. Quando a desinformação passa a integrar a gramática da disputa eleitoral, discussões sobre os projetos e agendas dos candidatos são prejudicadas, dificultando a escolha dos eleitores.

Sobre o tema da segurança pública, o Comprova já mostrou ser enganoso um artigo que associa mais armas a menos violência e falso que scanners veiculares para uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tenham sido implantados no governo Bolsonaro. O Comprova também já mostrou ser falsa uma publicação do site Terra Brasil Notícias.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos e que induzam a uma interpretação diferente da intenção do seu autor; ou ainda o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.