0min de leitura
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, anunciou hoje que transexuais e travestis poderão adotar o nome social no título de eleitor no prazo de 3 de abril a 9 de maio. Basta ir ao cartório eleitoral que atenda a zona onde vota e fazer a solicitação. Será possível também alterar o gênero nos cadastros da Justiça Eleitoral, mas isso não é obrigatório caso o cidadão queira apenas ter o nome com que se reconhece socialmente no documento. As novas regras constarão de resolução do TSE.
Não será necessário que o travesti ou transexual tenha feito a cirurgia de redesignação de sexo ou que já tenha documentos pessoais com o nome social para requerer a inclusão no título de eleitor. O documento usado no dia da votação trará apenas o nome com o qual a pessoa se identifica socialmente. Já o nome civil de nascimento ficará disponível apenas nos registros internos da Justiça Eleitoral, assim como eventual alteração do gênero, uma vez que essa informação não consta do título de eleitor.
Segundo Fux, a mudança atende a um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em março quando a corte reconheceu que transexuais e transgêneros têm o direito de alterar o nome social mesmo que não tenham feito mudança de sexo ou tratamento hormonal. As mudanças nos registros eleitorais serão feitas de forma gratuita.
"É inadmissível à luz dos princípios constitucionais, da interpretação que o STF concedeu a essa regras, que o exercício da cidadania fique sujeito a qualquer tipo de preconceito", declarou. O TSE vai levar em conta o gênero declarado dos eleitores que, mais à frente, resolverem se candidatar, para fiscalizar o cumprimento da proporção mínima de 30% de mulheres e 70% de homens disputando eleições proporcionais por cada partido. Ou seja, se ele alterou o gênero nos registros da Justiça Eleitoral, valerá o que declarou.
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, que participou do anúncio ao lado de Fux, refutou um eventual aumento da probabilidade de fraudes nas eleições por conta da adoção do nome social. Ele afirmou que o "nome não é a coisa mais importante para se prevenir fraudes" em virtude da existência do cadastro biométrico, que abrange 55% dos eleitores hoje, e que não se pode violar direitos fundamentais. "Você não pode violar o direito à identidade, à intimidade das pessoas pelo risco de que se comenta fraudes", disse Jacques.
O procurador afirmou ainda que o TSE, em vez de colocar empecilhos como exigência de cirurgia ou documentos já alterados, buscou facilitar a mudança nos registros eleitorais para se respeitar a Constituição. "Ninguém examina a genitália de ninguém. Por que vai se exigir isso de um certo grupo?", disse.
O TSE informa que serão vedados nomes "ridículos, degradantes ou que atentem contra o pudor". A análise ficará por conta de juízes eleitorais. O título do eleitor sairá com o mesmo número do anterior. O documento será impresso e entregue ao cidadão no momento das alterações. O novo modelo de título, com ou sem nome social, será impresso com "QR Code" e um código da autenticidade, mecanismos de segurança e de geração do documento eletrônico.
Desde o fim do ano passado, é possível baixar, por meio do aplicativo do TSE, o título de eleitor eletrônico. Quem já fez o cadastro de biometria na Justiça Eleitoral terá a foto no documento virtual, que pode ser usado para votar. Quem não fez o cadastro de biometria, não pode se valer apenas do título eletrônico.
SEM PERGUNTAS SOBRE LULA
Na coletiva, Fux recusou-se a responder perguntas sobre o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quarta-feira (4). Antes mesmo do início da coletiva, a assessoria do TSE informou que não deveriam ser feitas perguntas sobre esse ou qualquer outro tema, como fake news, que fugissem do assunto a ser anunciado.
Perguntado sobre a pressão em relação ao julgamento, Fux disse que hoje estava preocupado em responder as questões sobre os transexuais. Questionado em seguida se concordava com a proibição de perguntas de jornalistas sobre outros assuntos, o ministro afirmou que achava correto. "Acho correto. Por exemplo, quando você vai a um médico cuidar do apêndice não pode perguntar em que status está o coração", afirmou. "Acho que isso não é censura nenhuma", completou.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
