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O desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decidiu nesta quarta-feira (06) manter a obrigação de o presidente Jair Bolsonaro entregar os laudos de todos os exames realizados para detectar o coronavírus, conforme havia sido determinado pela Justiça Federal de São Paulo.
A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença, escreveu Nabarrete.
Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta cerceamento à população do acesso à informação de interesse público, que culmina na censura à plena liberdade de informação jornalística.
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao Estado via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso.
No último sábado, o presidente do TF-3, desembargador Mairan Maia, negou um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames de Jair Bolsonaro.
Não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo Covid-19, concluiu o presidente do TRF-3 naquela análise.
A decisão do desembargador Mairan Maia foi tomada duas horas depois de a desembargadora plantonista Mônica Nobre, do mesmo tribunal, decidir suspender a divulgação dos papéis pelo prazo de cinco dias até que o caso fosse analisado por Nabarrete, o que ocorreu agora. A determinação de Mônica foi feita na análise de um outro recurso da União.
Bolsonaro já disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os papéis em entrevista à Rádio Guaíba, na última quinta-feira, o presidente admitiu que talvez tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.
Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. O presidente já realizou dois testes para saber se foi contaminado pela doença em 12 e 17 de março e divulgou que os resultados foram negativos, mas tem se recusado a apresentá-los.
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