TRF2 nega vinculação com Coaf e mantém processos de deputados

O Tribunal negou, por unanimidade, a suspensão do processo penal de dois deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) presos na Operação Furna da Onça.

A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, por unanimidade, a suspensão do processo penal de dois deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) presos na Operação Furna da Onça. A defesa dos parlamentares alegava que eles estariam abrangidos pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, suspendendo o andamento de ações instruídas com dados fornecidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial.

O relator do processo, desembargador Abel Gomes, ressaltou que a prisão dos deputados Luiz Antônio Martins e Marcos Abrahão não dependia de um único indício de prova do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf. Segundo Gomes, a transferência de sigilo bancário e fiscal foi feita na fase de inquérito policial e não se enquadra na decisão de Tóffoli, pois ambos são réus presos preventivamente.

Os demais desembargadores – Ivan Athié, Paulo Espírito Santo, André Fontes e Marcello Granado – acompanharam o voto do relator. O Ministério Público Federal (MPF) foi representado pelo procurador regional da República José Augusto Vagos. Ao comentar a decisão, Vagos disse que a decisão do tribunal sobre o relatório do Coaf não suspendeu os processos, contrariando os interesses dos advogados de defesa dos deputados.

"O Relatório de Inteligência Financeira que entrou na Operação Furna da Onça é distinto da forma prevista, para efeito de suspensão, pela liminar do ministro Tóffoli. Foi um RIF que entrou de forma espontânea, não foi requerida pelo MPF. E foi apenas mais um das dezenas de elementos que fundamentaram o pedido de quebra de sigilo bancário dos deputados”, explicou Vagos.

Este vídeo pode te interessar

Também foi apreciado pedido de libertação de cinco deputados presos na Operação Furna da Onça. Além de Martins e Abrahão, estão presos André Correa da Silva, Francisco Manoel de Carvalho (Chiquinho da Mangueira) e Marcus Vinícius de Vasconcelos Ferreira (Neskau). Por 4 votos a 1, os desembargadores negaram a libertação dos parlamentares.