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SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que sejam retirados do ar vídeos que reproduzem a apresentação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a dezenas de embaixadores estrangeiros em julho deste ano, no Palácio da Alvorada.
Na ocasião, o mandatário repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas, desacreditou o sistema eleitoral, atacou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e promoveu novas ameaças golpistas.
Adotando um tom manso, como se buscasse dar um verniz de seriedade a mais um conjunto de ilações sem provas ou indícios ao sistema eleitoral, o chefe do Executivo concentrou suas críticas nos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, acusando o grupo de querer trazer instabilidade ao país.
Fachin era então presidente do TSE. Barroso presidiu a corte eleitoral, e Moraes já estava previsto como nome que comandaria o tribunal durante as eleições.
A decisão, proferida na terça-feira (23), é assinada pelo ministro Mauro Campbell, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O magistrado determinou a remoção de vídeos publicados nas contas de Bolsonaro no Instagram e no Facebook sob pena de imputação em crime de desobediência.
O magistrado acatou um pedido feito pelo PDT de Ciro Gomes, que acusou a chapa de Jair Bolsonaro e de seu candidato vice, Walter Braga Netto, de abuso do poder político e de uso indevido dos meios de comunicação social.
"A ninguém é permitido veicular informações descontextualizadas com ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se no eleitorado falsa ideia de fraude", afirma Mauro Campbell Marques.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral ainda destaca que grande parte das declarações de Bolsonaro já foram veementemente refutadas pelo TSE.
"Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado [Bolsonaro] insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil", segue o ministro, em um tom duro.
A sentença também determina que EBC (Empresa Brasil de Comunicação), estatal que transmitiu o evento, remova de seus sites e redes sociais todo e qualquer conteúdo que reproduza o discurso de teor golpista feito pelo presidente da República na ocasião.
Facebook, Google e Instagram foram intimados nominalmente a promover a imediata retirada das postagens do ar.
"Essa decisão vai no sentido da linha adotada pela Justiça Eleitoral em defesa da democracia e da integridade eleitoral. Não esperaria outra medida que não a defesa contra achincalhe às instituições democráticas", diz o advogado Walber Agra, coordenador da campanha de Ciro Gomes.
Em julho, o presidente Jair Bolsonaro fez uma apresentação a dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada para repetir teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas, desacreditar o sistema eleitoral, promover novas ameaças golpistas e atacar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O MPE (Ministério Público Eleitoral) também tinha pedido ao TSE que multasse o presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada. Pedia também a retirada da internet de discurso contra as urnas durante reunião com embaixadores estrangeiros.
"Por que um grupo de três pessoas apenas quer trazer instabilidade para o nosso país, não aceita nada das sugestões das Forças Armadas, que foram convidadas?", disse.
Em mais de um momento, Bolsonaro tentou desacreditar os ministros, relacionando especialmente Fachin e Barroso ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essa não é a primeira vez que uma publicação envolvendo a reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores é retirada do ar. No início deste mês, o YouTube alterou sua política de integridade eleitoral e derrubou a live da plataforma.
Em 20 de julho, dois dias após a apresentação do Palácio da Alvorada, o YouTube afirmou à Folha de S.Paulo que iria manter o vídeo no ar porque não havia encontrado violações às suas políticas.
Menos de um mês depois, porém, a plataforma de vídeos passou a proibir conteúdos que aleguem fraude no sistema eleitoral na eleição de 2014. Desde março, a diretriz abarcava apenas a eleição de 2018.
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