TSE: impasse em licitação para compras de urnas eletrônicas continua

Tribunal manteve desclassificação de empresas que participam do edital. Entrave pode inviabilizar compra de 100 mil urnas para as eleições municipais de outubro. TSE ainda não apresentou um plano de contingência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (8) manter a desclassificação das duas empresas que concorrem em licitação para fornecer urnas eletrônicas para as eleições de 2020. Com isso, ambas as concorrentes terão novo prazo para apresentar um outro modelo de urna para análise técnica, conforme cronograma a ser publicado pelo Tribunal. O TSE abriu licitação em setembro de 2018 para substituir equipamentos de 2006 e 2008, considerados obsoletos.

A decisão mantém o impasse para a reposição das urnas. Há preocupação com o prazo para que a licitação seja concluída, uma vez que a intenção é de que as novas urnas funcionassem já na eleição municipal. O Tribunal não apresentou ainda um plano de contingência caso a renovação das 100 mil urnas não seja possível.

Os ministros presentes decidiram de forma unânime não receber o recurso da empresa Smartmatic, que havia sido negado pela presidente da corte, ministra Rosa Weber, em dezembro. 

Segundo os ministros Edson Fachin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Tarcísio Vieira de Carvalho e Sergio Banhos, além da própria relatora, o plenário do tribunal não poderia ser considerado hierarquicamente superior à decisão monocrática da presidente no caso de um recurso administrativo. Ou seja, o colegiado não teria competência para revisar a decisão de Rosa.

A Smartmatic havia pedido para que sua desclassificação por questões técnicas fosse reavaliada. Assim, ficaria como única concorrente, uma vez que a Positivo também não passou na fase de apresentação do modelo por falta de autonomia da bateria da urna, que deve ser de no mínimo dez horas. 

De acordo com o procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, se tratava de uma tentativa de "chegar à vitoria não necessariamente pelo caminho da excelência, mas pelo caminho da não participação do seu adversário". "Não estamos reunidos para decidir qual das duas empresas é melhor e tem que ser contratada, em principio ambas são meritórias", disse.

A licitação tem valor de R$ 696,4 milhões e limite de R$ 766 milhões para o montante a ser contratado (o valor inicial, mais 10%). O volume que o tribunal pretende adquirir representa 32% das 550 mil urnas existentes hoje no país. 

Duas concorrentes se inscreveram: a Positivo, um grupo brasileiro, e o consórcio da Diebold com a Smartmatic, que tem sede em Londres e é controlada por empresários venezuelanos. O grupo chinês Byd, que também havia requisitado mais tempo, não compareceu à sessão de entrega dos documentos e portanto não pode concorrer.

A Diebold é a fabricante de quase todos os lotes de urnas usadas no Brasil desde 1996. Já a Smartmatic entregou equipamentos para 15 pleitos recentes na Venezuela, de 2004 a 2017, durante governos chavistas, que tiveram eleições marcadas por denúncias de fraudes.

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Em 2017, a empresa rompeu com o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, e afirmou que o regime mentiu sobre a taxa de comparecimento nas eleições, visto que o número registrado pela companhia foi menor. Antes de se associarem neste ano, as empresas disputaram as licitações do TSE para urnas desde 2009, sempre com êxito da americana.