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Veto à reeleição no Congresso foi incluído na Constituição de maneira explícita

Veto à reeleição no Congresso foi incluído na Constituição de maneira explícita

Notas taquigráficas apontam que Assembleia Constituinte discutiu proibição de presidências na mesma legislatura

Publicado em 4 de dezembro de 2020 às 18:47

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Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. (José Cruz/Agência Brasil)

As regras para as eleições dos comandos da Câmara e do Senado foram escritas com o objetivo expresso de proibir casos como os dos atuais presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Apesar do veto da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos para liberar a possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre dentro de uma mesma legislatura.

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