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O vice-procurador geral eleitoral, Renato Brill de Goes, entrou com representação contra o presidente Jair Bolsonaro pedindo sua condenação por propaganda eleitoral antecipada.
Segundo a representação, o presidente violou a lei ao participar de cerimônia oficial de entrega de títulos fundiários em Marabá, no Pará, na sexta-feira (18). No evento, o presidente ganhou de presente uma camiseta com a mensagem "É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022".
Ele leu a mensagem da camiseta e a levantou, exibindo para o público. Também participou da cerimônia o pastor Silas Malafaia, que fez discurso com ataques velados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cunho eleitoreiro. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Brasil.
A representação acusa Bolsonaro de promoção pessoal e propaganda eleitoral positiva e negativa, durante cerimônia oficial do governo, transmitida em tempo real por TV pública. Além disso, como a cerimônia tinha o objetivo de entregar títulos de terra, "não há como negar ter sido realizado uso promocional em favor de pré-candidato, de distribuição gratuita de bens de caráter social custeados pelo Poder Público", diz a ação.
Segundo Góes, "restou insofismável não se tratar de um mero ato público oficial típico de governo, mas sim de um verdadeiro ato público de campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal do representado Jair Messias Bolsonaro na condição de candidato às eleições de 2022."
Além disso, o ato foi transmitido pela TV Brasil, empresa pública federal, "meio proscrito até no período próprio e regular da propaganda eleitoral".
"O benefício à pré-candidatura do representado Jair Messias Bolsonaro é indiscutível, não somente pela exibição de camiseta contendo estampa com expressa alusão à sua candidatura e ao pleito de 2022, mas também pelas falas das pessoas presentes, a evidenciar ares de evento de campanha, com ampla divulgação em TV aberta oficial."
A lei eleitoral permite propaganda eleitoral somente a partir do dia 16 de agosto do próximo ano. Além disso, a lei proíbe, em qualquer momento, o uso de outdoors ou da veiculação de material de campanha em bens públicos ou de uso comum. A divulgação de propaganda política paga no rádio e na televisão também está entre as práticas proibidas antes e durante o período de campanha.
A legislação prevê multa entre R$ 5.000 e R$ 25 mil para propaganda eleitoral antecipada.
A representação cita um evento em Manaus, em abril, para dizer que Bolsonaro vem ferindo a lei eleitoral "reiteradamente" para "se promover pessoalmente".
"[Bolsonaro] vem reiteradamente praticando tal conduta violadora das normas que regem o processo eleitoral, utilizando de eventos públicos de governo, oficiais, para se promover pessoalmente e como notório candidato à reeleição no pleito de 2022, ofendendo, de uma só vez, ao princípio constitucional da impessoalidade administrativa e o da isonomia ou igualdade de oportunidades entre os pretensos pré-candidatos ao pleito próximo vindouro."
Em 23 de abril, Bolsonaro foi recebido em Manaus por apoiadores e posou fotografia empunhando um banner com os dizeres: Direita Amazonas Presidente BOLSONARO 2022. O registro fotográfico do momento foi publicado no perfil do grupo Direita Amazonas na rede social Instagram.
Na ação, o vice-PGE também pede aplicação de multa por propaganda antecipada negativa e conduta vedada ao pastor Silas Malafaia, ao deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) e o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia.
Malafaia participou e e fez críticas indiretas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele afirmou que "corrupto, bandido que saqueou esse país não vai mais enganar o povo brasileiro" e que esses, sem citar nomes, são "os verdadeiros genocidas".
"Declaro que vão vir tempos de benção e prosperidade sobre o Brasil. Presidente Bolsonaro, os seus inimigos não prevalecerão contra você. Você com Deus é maioria sempre", disse.
Antes de sua fala, parte dos presentes já tinha gritado "Lula, Ladrão, seu lugar é na prisão" antes de Geraldo de Melo Filho, presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), discursar. "É importante destacar que o discurso de Silas Malafaia foi proferido em uma cerimônia pública oficial, o que revela ainda mais ser inoportuna e descabida sua fala, voltada exclusivamente a atacar adversário político do representado, e Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro."
O deputado Passarinho e Nabhan Garcia, assim como Bolsonaro, são apontados pelo uso indevido da máquina pública e a distribuição de bens de caráter social (títulos de propriedade rural) em favor de candidato.
Segundo Góes, o Tribunal Superior Eleitoral deveria multar Bolsonaro "também para sinalizar que não será tolerada a antecipação de atos de campanha em infringência às regras da propaganda eleitoral", principalmente em se tratar de evento público oficial, e para "se evitar a violação ao princípio da igualdade de oportunidades entre os pretensos pré-candidatos".
A Presidência da República ainda não se manifestou sobre o pedido do Ministério Público.
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