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Ainda à espera de uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), cedeu a pressões políticas para tentar conter o avanço do seu processo de impeachment na Assembleia Legislativa fluminense.
Por sugestão do vice, Cláudio Castro (PSC), o governador readmitiu o ex-deputado federal André Moura na secretaria da Casa Civil. Além disso, tem acenado a deputados alinhados ao clã Bolsonaro, seus ex-aliados e hoje rivais.
Moura que tem bom trânsito na Assembleia volta fortalecido ao Palácio Guanabara apenas 56 dias depois de sua exoneração. Informado de sua demissão pelo Diário Oficial na noite de 28 de maio, ele reassumiu na última quinta (23) uma estrutura maior do que aquela que deixou, com a incorporação da Secretaria de Governo e da Comunicação na pasta da Casa Civil.
Apesar da aposta na melhora do ambiente com o Legislativo, Moura afirmou à reportagem que não assumiu o cargo com a missão de impedir a aprovação da denúncia contra o governador.
"Meu compromisso é de governabilidade, gestão. Não é trabalhar contra o impeachment. Até porque eu não seria maluco de assumir essa missão nos 45 minutos do segundo tempo", diz Moura, lembrando que Witzel tem até a próxima quinta-feira (30) para entregar sua defesa à Assembleia.
O chefe da Casa Civil admite, porém, que uma boa governança pode azeitar o relacionamento com os parlamentares. Ele diz também que estaria faltando com a verdade se dissesse que Witzel o convidou com a missão de deter o impeachment.
Entre deputados, a nomeação de Moura foi interpretada como uma demonstração de poder de Cláudio Castro. Foi o vice-governador quem procurou Moura, segundo o próprio secretário, organizando ainda um segundo encontro com a participação de Witzel.
Nas redes sociais, o governador afirmou que Castro fez o convite a seu pedido, embora os próprios interlocutores de Witzel afirmem que a ideia foi do vice. A chegada de Moura pode distensionar a relação entre governador e vice, uma vez que Castro se empenhou para que o retorno se concretizasse.
Para parlamentares, a escalação de Moura funcionará como transição para um eventual governo Castro.
Se os deputados aceitarem a denúncia, Witzel será afastado temporariamente até ser julgado por um tribunal misto, formado por deputados estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Antes de convidar Moura, Witzel tentou uma aproximação com os parlamentares que incluiu oferta de cargos em órgãos estaduais, como a Loterj (Loteria do Estado do Rio) e Inea (Instituto Estadual do Ambiente).
Eleito como aliado de Jair Bolsonaro (sem partido), Witzel se tornou desafeto do presidente, com quem trocou acusações durante a pandemia do coronavírus. Após ser alvo da operação da PF, porém, o governador decidiu recuar no tom dos ataques e se colocar aberto ao diálogo.
Na semana passada, Witzel mandou mensagens para deputados bolsonaristas, avisando que devolveria a seus gabinetes policiais militares que o governo tinha requisitado, o que impediu que fizessem a segurança dos parlamentares.
Em entrevista a uma emissora de rádio, o governador fez outro aceno ao clã Bolsonaro e afirmou que esse "é um momento de união".
"Nós fomos eleitos juntos. O senador Flávio Bolsonaro caminhou comigo no estado do Rio de Janeiro", disse Witzel, acrescentando ter recomendado que deputados federais do partido "colocassem o PSC à disposição do governo federal para estar na base do governo apoiando as políticas do governo federal".
Não surtiu efeito. A expectativa atualmente é que ele conte com apenas 14 votos favoráveis na Assembleia.
Sem apoio, a defesa do governador do Rio apresentou ao Supremo Tribunal Federal reclamação para tentar dissolver a comissão do impeachment na Assembleia. A decisão está nas mãos do presidente do STF, Dias Toffoli, responsável durante o recesso do Judiciário.
Se a comissão for mantida, a expectativa é que a Assembleia dê um parecer sobre a admissibilidade da denúncia na primeira quinzena de agosto.
Os advogados do governador argumentam que a Casa desrespeitou a jurisprudência da corte e a lei federal que prevê o rito do processo de impeachment para governadores.
Assim, a defesa entrou com pedido no Supremo para que seja desconstituída a atual comissão e que uma nova, adequada ao regramento federal, seja formada.
A Assembleia deu início ao processo de impeachment em junho, com o voto favorável de 69 dos 70 deputados da Casa. O pedido foi amparado nas denúncias referentes a supostos desvios por meio de contratos firmados com a Secretaria de Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus.
Segundo o Ministério Público, há indícios de participação ativa de Witzel quanto ao conhecimento e ao comando das contratações.
No fim de maio, durante a Operação Placebo, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador.
Witzel tem negado irregularidades e afirmou ter certeza de que demonstrará que seu governo não teve tolerância com as ilegalidades elencadas no processo.
"Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira", declarou o governador no dia da abertura do processo na Assembleia.
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