Está na pauta administrativa do plenário do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desde o final de abril, a proposta para mudar a tabela de cobrança das taxas cartoriais para escriturar e registrar um imóvel no Estado. Hoje, quem compra um imóvel acima de R$ 200 mil já paga os valores máximos. A tabela, do ponto de vista do valor do imóvel, não muda desde 2001, criando uma distorção que prejudica principalmente a classe média.
A pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi provocado pela indústria capixaba da construção civil, o TJES criou uma comissão para estudar e apresentar uma saída para o represamento de valores. Os trabalhos foram coordenados pela desembargadora Eliana Munhós Ferreira e levados ao CNJ. A coluna teve acesso à tabela que foi apresentada ao conselho. O documento está sob sigilo no Tribunal de Justiça.
Hoje, no Espírito Santo, quem compra um imóvel de R$ 201 mil, paga R$ 6.498,97 para escriturar e R$ 3.899,98 para registrar um imóvel. Pelo projeto apresentado, só pagaria estes valores quem comprasse um imóvel acima de R$ 1,150 milhão. Também pela proposta, uma aquisição de R$ 201 mil pagaria R$ 2.766,32 na escritura e R$ 1.659,79 no registro, queda de 57%. Importante dizer que não estão na conta os valores pagos aos mais diversos fundos, inclusive o do Judiciário, o que eleva os valores em, na média, 30%. Apesar da importante correção, os valores cobrados por aqui seguiriam acima dos praticados em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal.
A proposta encaminhada ao CNJ foi bem recebida pelo mercado imobiliário do Espírito Santo. A expectativa é de que ela seja apreciada o quanto antes pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Nesta quinta-feira tem sessão plenária, mas a expectativa é de novo adiamento.
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