Semana passada, Pedro Fernando Nery fez uma provocação à comunidade jurídica do país: “Direitocracia é ruim para o crescimento do país?”. Em síntese apertada, o professor sustenta que, no Brasil, decisões políticas são cada vez mais moldadas por juristas, que dominam a elite do poder. Em outros países, como exemplifica com a China, essa elite seria composta majoritariamente por engenheiros. Lembrou ainda que, na era FHC, tivemos algo próximo de um regime de economistas.
O questionamento não é desprovido de fundamento. Hoje estão em atividade cerca de 1.800 cursos de Direito no Brasil (quando ingressei na faculdade, em 1997, eram apenas 165). Temos aproximadamente 1,5 milhão de advogados inscritos na OAB e despejamos no mercado algo em torno de 120 mil bacharéis por ano.
O sistema de Justiça recebe aproximadamente 115 novos casos por mil habitantes a cada ano. Há cerca de 80 milhões de processos pendentes, distribuídos por 14.800 unidades judiciárias de primeiro grau, com quase 20 mil juízes. No topo, o STF acumula competências vastíssimas: controle abstrato de constitucionalidade, instância final de processos individualizados e julgamento de autoridades com foro privilegiado. Tudo isso exercido por 11 ministros.
Com amplo e quase irrestrito acesso à Justiça, e milhares de advogados em intensa competição por clientes (proliferando vídeos no TikTok e Instagram), é natural que surjam diariamente novas teses jurídicas. Algumas são sofisticadas, profundas e inovadoras; outras (a grande maioria, diga-se), francamente aventureiras e estapafúrdias. O ambiente incentiva a criatividade, mas também o excesso.
Essas teses frequentemente transbordam para o Legislativo como narrativas urgentes de promoção de justiça. Na esteira das petições iniciais, multiplicam-se projetos de lei, reformas pontuais e alterações normativas. Mais leis, mais ajustes, mais complexidade, mais diversidade de entendimentos.
Há aqui um paradoxo incômodo: a segurança jurídica, embora proclamada como valor central, nem sempre é funcional ao mercado jurídico. Se o Judiciário fosse absolutamente previsível e unívoco, perderia sentido ajuizar ações cuja improcedência fosse certa. A divergência alimenta a esperança. Quanto mais fragmentadas as posições, maiores as chances de vitória. Quanto mais ambígua a legislação, mais espaço para interpretação. E quanto mais interpretações sobre um mesmo tema, mais trabalho para advogados. Será que o jurista se interessa por segurança jurídica? Tenho minhas dúvidas.
Forma-se um ciclo: mais leis geram mais demandas. Mais demandas exigem mais estrutura e mais orçamento. Mais processos implicam mais metas para juízes. Mais metas produzem desgaste e pressionam a produtividade. O magistrado precisa ser simultaneamente rápido e justo em milhares de processos que vão do drama humano mais delicado ao pleito mais inútil. É uma exigência estruturalmente contraditória.
No vértice da pirâmide, qualquer derrota política relevante é levada ao Supremo. Um partido perde no Congresso e judicializa o resultado, como se o STF fosse instância revisora permanente do Legislativo (e acima dele). O professor Oscar Vilhena Vieira denomina esse fenômeno de “Supremocracia”: a centralidade excessiva do Supremo na palavra final das grandes questões nacionais.
Recordo-me de uma lição amarga no meu primeiro ano de advocacia. Jovem idealista, ouvi de meu chefe: “O que nós juristas produzimos? Não construímos escolas, não curamos doenças. Transferimos riqueza de um para o outro.” A frase era provocativa, mas revelava algo desconfortável: o Direito não cria riqueza, às vezes cria soluções a problemas por ele criados.
Com essa superestrutura, leis passam a ser aprovadas já prevendo sua futura judicialização. O conflito não é exceção; torna-se método. Num ciclo quase geracional, normas e decisões políticas parecem buscar primeiro a chancela jurídica, depois, se houver tempo, o crescimento econômico ou o desenvolvimento social.
O cachorro corre atrás do próprio rabo. E, nesse movimento circular, talvez valha retomar a pergunta inicial: estamos organizando o Estado para produzir crescimento ou para produzir litígio? Justiça? O que é isso?
