É advogado. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP)

Sou contra o neoliberalismo

O slogan antigo de “fora o neoliberalismo” é grave, especialmente, porque acaba acobertando o real inimigo. Um tipo especialmente nefasto de “neoliberalismo” de recursos públicos

Vitória
Publicado em 21/11/2024 às 03h05

O discurso do presidente Lula na abertura do encontro do G20 parece um déjà vu do período da guerra fria, quando pessoas inteligentes ainda havia a defender o fim do capitalismo e da liberdade econômica.

Imagino o que passou pela cabeça de tantos chefes de Estado e assessores e jornalistas que, ali, presenciaram tal discurso atávico e carcomido pelos ácaros da história.

Não. O mundo não piorou nos últimos anos com as políticas “liberais”, de incentivo ao desenvolvimento de negócios e de liberdade econômica. Dizer isso é contrariar a ciência!

Dados do Banco Mundial (sim, pesquisa científica!) mostram que desde a derrota do comunismo os pobres foram os mais beneficiados. Nunca na história a pobreza foi reduzida na mesma intensidade que observamos nos últimos 30 anos. Em 1990, quase 30% da população mundial vivia abaixo da pobreza, com menos de US$ 2,15 por dia. Hoje tal patamar é inferior a 10%.

É impressionante que ainda existam brasileiros incapazes de ver como o mundo mudou, e como os países pobres se tornaram ricos, com apoio da liberdade econômica (ainda que carecendo de liberdade política, como ocorre na China).

Como pode um país como o Brasil, que exporta aeronaves civis, da Austrália aos EUA, aeronaves militares para a OTAN, produz e exporta motores elétricos de alta tecnologia, extrai petróleo a 7,7 mil metros de profundidade e que tem a mais alta tecnologia agrícola do mundo, ainda sustentar indivíduos que pensam que o inimigo do povo é a liberdade econômica?

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a adesão de 82 países à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, principal tópico da presidência brasileira no G20 no Rio
presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a adesão de 82 países à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, principal tópico da presidência brasileira no G20 no Rio. Crédito: TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL

Difícil os entender, sem um profundo sentimento de vergonha alheia. Não existe no mundo civilizado mais esse debate infantil. Discute-se, sim, mais ou menos Estado. Se a saúde deve ficar nas mãos da burocracia do governo, se o Estado deve investir em moradias populares, se faz sentido ter ainda algumas poucas empresas públicas, se o assistencialismo tem uma medida certa ou deve ser ampliado. Um debate sobe a dose certa de Estado e a dose certa de liberdade individual, saudável e natural ao ambiente democrático.

Ninguém, todavia, em sã consciência ousa duvidar que a prosperidade de um povo depende, fundamentalmente, da liberdade para que as pessoas possam empreender, gerar riqueza e que nesse processo não sejam atrapalhadas por um Estado que tributa demais, ou que faça exigências burocráticas excessivas, ou que regule de modo insano o mercado de trabalho.

O slogan antigo de “fora o neoliberalismo” é grave, especialmente, porque acaba acobertando o real inimigo. Um tipo especialmente nefasto de “neoliberalismo” de recursos públicos, para emendas parlamentares, pensões especiais para militares, fundo eleitoral e fundo partidário, verbas de gabinete e verbas indenizatórias, jatinhos, passagens de primeira classe, e outras liberações indevidas de nosso dinheiro, em favor de ricos e poderosos, políticos, empresários, servidores públicos ou “agentes de poder” ou até mesmo artistas e influenciadores digitais.

A mais recente dessas “neoliberações” não pode ser ignorada. Mesmo com as contas públicas em situação extremamente delicada, o governo “neoliberou” até agosto deste ano 546 bilhões de reais em benefícios fiscais, em cifra três vezes superior a todo o orçamento do Bolsa Família.

Parte desse dinheiro foi destinada ao chamado Perse, programa criado com o objetivo de auxiliar setores antes impactados pela pandemia. Ironicamente, todavia, o iFood, negócio muito beneficiado pelas limitações da Covid-19, foi aquele que mais ajuda estatal recebeu neste ano. A empresa declarou que usufruiu de 336,11 milhões de reais em benefícios, entre janeiro e agosto de 2024.

O Portal IG chegou a noticiar que a influenciadora Virginia Fonseca (de quem este autor confessa nunca antes ter ouvido falar), por meio da empresa "Virginia Influencer LTDA", deixou de pagar R$ 41,6 milhões em impostos ao governo entre 2022 e agosto de 2024. Outro beneficiado de destaque foi a agência de influenciadores digitais, capitaneada pelo youtuber Felipe Neto, a qual teria sido beneficiada com mais de 14 milhões de reais, do dinheiro que deveria ser destinado ao povo brasileiro.

Ah, sim, contra esse neoliberalismo eu sou contra. Muito contra!

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