No Espírito Santo, 774 pessoas que cometeram algum tipo de crime são monitoradas com tornozeleiras eletrônicas da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), responsável pela gestão das unidades prisionais. Estão distribuídas em 62 cidades. A maior parte destes detentos, um total de 59%, são da Grande Vitória, com destaque para as cidades de Cariacica, Serra e Vila Velha.

A maior concentração, porém, está em três municípios, que sozinhos reúnem 48% das pessoas monitoradas no Estado. Veja:

A vigilância ocorre durante 24 horas por intermédio de uma central ligada à Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoramento Eletrônico (Dimcme).

Dos 78 municípios capixabas, em apenas 16 não há registro de pessoas fiscalizadas por tonozeleiras, sendo todos eles no interior. Nos demais há pelo menos um caso. Confira:

Levantamento da Sejus, solicitado pela coluna, aponta que nos últimos doze meses — entre maior/2023 ao último dia 6 de junho —, um total de 222 tornozeleiras tiveram o monitoramento interrompido por ausência de sinal e falta de contato com a Diretoria de Movimentação Carcerária e  Monitoramento  Eletrônico (Dimcme). Os presos não foram mais localizados.

Houve tentativas, sem sucesso, de restabelecer o sinal. Também não foram bem sucedidos os contatos telefônicos para fazer com que os detentos comparecessem à central. “Todos os incidentes foram imediatamente comunicados ao juízo responsável pela decisão de monitoramento para adoção das medidas legais”, informou a Sejus por nota.

Um dos casos ocorreu com o traficante Thiago Moraes Pereira Pimenta, conhecido como Panda, irmão do criminoso Marujo. Sua tornozeleira perdeu o sinal no último dia 30 de maio, quando foi registrada a falta de comunicação com o equipamento que portava. Foram feitas várias tentativas de contato, sem nenhum retorno. Ele teve o status de seu equipamento atualizado para desativado. 

Investigações realizadas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) identificaram o irmão de Marujo ativo nas redes sociais, onde foi flagrado fumando o que aparenta ser um cigarro de maconha ao lado de um outro traficante. Foi feito à Justiça um novo pedido de prisão preventiva dele.

As dificuldades envolvendo o sistema de monitoramento não reduzem, de acordo com o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, a importância do sistema como medida alternativa à prisão. Ele destaca que é possível monitorar o detento em tempo real, por 24 horas, com delimitação geográfica e até com definição de áreas de exclusão — que não podem ser frequentadas pelo tornozelado, tudo seguindo as recomendações da Justiça.

“É um sistema seguro, que oferece também uma possibilidade de reinserção do preso na sociedade. Muito embora o monitoramento não impeça diretamente o cometimento de delitos, é um sistema que dá subsídio para investigações futuras e pode ocasionar na regressão de regime do usuário que comete algum crime”, observa Pacheco.

Ele destaca que os operadores da central são policiais penais capacitados para essa função e que sempre que é identificada a ausência de sinal do equipamento, inicia-se o protocolo de contato com o monitorado para ser realizada a inspeção da tornozeleira.

“Somente na impossibilidade de contato com o monitorado é que informamos ao Judiciário o status do monitoramento e sua desvinculação do sistema. As ações são dinâmicas e compartilhadas com o juiz responsável pela medida alternativa para que os trâmites legais sejam realizados”, assinala Pacheco.