Promoção de coronéis da Polícia Militar do ES na mira de disputa judicial

Uma disputa judicial, que teve início logo após a greve dos militares em 2017, pode ter repercussão no quadro de promoção dos coronéis da Polícia Militar do Espírito Santo. Embora ela não resulte em alterações na lista dos que devem assumir o alto comando da corporação, tem causado debate entre o oficialato com as consequências que pode vir a ocasionar nos próximos meses.

Como a coluna já havia explicado, até o início do próximo mês de maio, a cúpula da PM passará por uma mudança significativa em decorrência de algumas aposentadorias. O que abre espaço para troca de 16 dos 21 postos de coronéis que ocupam funções de gestão. Para três deles já houve promoção, restando 13 vagas.

Um quadro de acesso, publicado em boletim interno da corporação, traz a indicação dos militares que podem alcançar a patente máxima. São 15 nomes habilitados, em ordem decrescente. É nesse cenário que reside a disputa.

Na última segunda-feira (11) foi concedida uma nova decisão judicial, das muitas que envolvem o caso, voltando com o nome do tenente-coronel Sérgio Luiz Anechini para a lista de promoções. Com a mudança, veja como fica a lista:

1. Heron Ronan Roman
2. José Soares de Oliveira Júnior
3. Marcelo Tavares de Souza
4. Rogerio Fernandes Lima
5. Sérgio Luiz Anechini 
6. Gastao dos Santos Alves Júnior
7. Fabio Fachetti
8. Gelson Lozer Pimentel
9. Marcio Vieira Hollanda
10. Marcelo Luiz Chiste
11. Weligthon Nalesso Denadai
12. Emerson Henrique de Jesus Marques
13. Pablo Couto Ferreira
14. Riodo Lopes Rubim
15. Natanael Cesar Cogo
16. Marcelo Dergos Ribeiro

Segundo informações de alguns oficiais, Anechini era o último da fila – por volta do número 43 –, mas com a decisão sobe para a quinta colocação. Na prática, como ele é subsecretário da Casa Militar, seria elevado a coronel, mas não assumiria funções no alto comando. Com isto teriam que ser promovidos 14 coronéis (incluindo Anechini) para que as 13 vagas da cúpula da PM fossem preenchidas. 

Mas a preocupação do oficialato é com o cargo mais alto da corporação, o de comandante, sonho de muitos coronéis e do próprio Anechini. Há os que afirmam que  a função que ele ocupa atualmente, dentro do governo estadual,  o torna mais próximo do governador Renato Casagrande, que é quem faz a escolha do chefe da força militar.

O problema é que junto com ele e nos meses que se seguem também seriam promovidos os 21 tenentes-coronéis que  questionam na justiça a sua promoção, assinalando que ele utilizou uma “cangalha”, termo militar para quem se valeu de processos judiciais para avançar na carreira.

Comandar a PM ao lado dos 21 seria um grande desafio, semelhante ao vivido pelo atual comandante, coronel Douglas Caus, que em vários momentos de sua gestão enfrentou a insatisfação de outros colegas de patente, que chegaram a produzir cartas de manifesto com as suas reivindicações e insatisfações.

Mas como nada é eterno, a aposentadoria também chegaria para os 21 até maio de 2025. E se o sonho de Anechini sobreviver até lá, precisaria conquistar a indicação ao cargo e teria pouco tempo de gestão, até 2026. Ou até antes, a depender dos planos eleitorais do governador.

Mas teria que enfrentar concorrentes de peso que almejam o cargo mais alto da PM e que também vão ser promovidos nos próximos meses. E tem ainda o próprio comandante, que em abril completa quatro anos à frente da PM, e é considerado o mais longevo desde a redemocratização, em 1985.

Caus conta com o apoio do governador, que no início de fevereiro, ao anunciar Eugênio Ricas como o novo titular da Segurança Pública (Sesp), informou que ele permaneceria na função. Um reflexo desse apoio são os investimentos destinados à corporação para a compra de armas, viaturas, munição, em tecnologia e inteligência, em melhorias na estrutura física das unidades policiais, em concursos e no pagamento de escalas extras.  E nesta terça-feira (12) foi anunciada a contratação de mais mil policiais.

Logo após a greve de 2017, houve mudança na lei de promoção dos militares. Com base nessa legislação, Anechini recorreu à Justiça, questionando os critérios adotados em sua avaliação, argumentando que afetavam o crescimento de sua carreira. 

Em 2021, uma decisão determinou a sua promoção tenente-coronel, a contar de 2017, processo que transitou em julgado – quando cessam os recursos –, em 2022. No mesmo período, o grupo de 21 oficiais também buscou a justiça pedindo a anulação dessa decisão. No ano de 2023 houve um vai e volta de decisões, até a última, em janeiro deste ano, favorável a Anechini. Com isto ele volta para a posição original no quadro de promoções, ficando agora em quinto lugar.

Anechini está na subsecretaria da Casa Militar, que tem entre suas atribuições a coordenação do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (Notaer). À coluna, informaram que ele não pretende deixar a pasta, mas que mantém o desejo de ser comandante.

Procurados, o tenente-coronel Anechini e a Polícia Militar informaram que não se manifestam sobre a decisão judicial.