A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou a criação de 404 novas vagas no quadro efetivo da Polícia Militar. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2024 foi aceito durante sessão extraordinária desta segunda-feira (16) e altera o efetivo da corporação. Agora, o documento segue para sanção do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB). 

O projeto é de autoria do governo do Estado. Segundo a PMES, as mudanças são necessárias para a implantação da 6ª Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica e Proteção da Mulher e da 6ª Companhia do 1º Batalhão, em Vitória, que terá como responsabilidade territorial a região do Território do Bem, no Complexo da Penha, na Capital.

A PMES informou que para o funcionamento da duas novas unidades foram criadas 254 vagas, divididas da seguinte maneira: um major do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), dois capitães QOC, oito tenentes QOC, três tenentes do Quadro de Oficiais de Administração (QOA), cinco subtenentes, 47 sargentos e 188 cabos/soldados.

Ainda conforme a corporação, a Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica e Proteção da Mulher (CIMU) será um avanço nas questões de segurança pública relacionadas à proteção da mulher, que é um grupo vulnerável, especialmente em contextos de violência de gênero.

Já a finalidade da 6ª Companhia do 1º Batalhão será realizar o policiamento ostensivo na região do Território do Bem do Complexo da Penha, estabelecendo prioritariamente o policiamento comunitário como forma de aproximar a comunidade da Polícia Militar.

"Serão instalados projetos como o Rede Comunidade Segura, a reimplantação da Patrulha da Comunidade, ampliação de visitas tranquilizadoras, a Patrulha Escolar, entre outros projetos na região do Complexo da Penha", diz a nota da PM.

O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa criou ainda 124 vagas de cabos/soldados para o Quadro de Praças Auxiliares de Saúde. Com isso, o governo estadual poderá realizar concurso público em breve, para a manutenção do funcionamento do Hospital da Polícia Militar.

Também foi criada uma vaga “transitória” de coronel enfermeiro para os oficiais que estão no final da carreira, igualando a ascensão de promoção aos demais oficiais médicos, dentistas e farmacêuticos/bioquímicos. A possibilidade foi criada em 2019, exceto para os oficiais enfermeiros. O projeto corrige essa lacuna.

Outra alteração permitida pelo projeto é o retorno das vagas retiradas em 2017, do Quadro de Oficiais de Administração, Quadro de Oficiais de Administração de Saúde e Quadro de Oficiais de Administração Músicos. Foram criadas três vagas de capitães e 22 de tenentes.

"As alterações promovidas na Polícia Militar pelo projeto de lei aprovado pela Ales representa um avanço na Corporação onde quem ganha é a sociedade capixaba, que passará a contar com duas novas unidades que serão importantes para as ações de segurança pública", ressalta a nota da corporação.