A Prefeitura da Serra já iniciou os preparativos para o concurso público da Guarda Municipal, com provas previstas para serem aplicadas em setembro. O processo seletivo promete ser concorrido, uma vez que o salário pode chegar a R$ 10 mil, um dos mais altos da segurança pública do Espírito Santo.

Segundo o chefe do Poder Executivo do município, Sérgio Vidigal (PDT), ainda no mês de junho será elaborado o termo de referência para a contratação da empresa que ficará responsável pela seleção. Já as inscrições devem ser realizadas em agosto.

A diretora pedagógica do CEP, Ivone Goldner, orienta os candidatos a começarem os estudos o quanto antes, caso contrário, não terão tempo hábil para a preparação.

De acordo com a especialista, os interessados precisam ter como base o edital anterior, com foco em:

• Língua Portuguesa; 
• Ética na Administração Pública; 
• Realidade Social, Econômica e Ambiental do ES, aspectos históricos e geográficos; 
• Lei do Abuso de Autoridade; 
• Lei de Retenção de Documentos
• Código de Trânsito Brasileiro. 

“Possivelmente, haverá outras matérias, mas essas com certeza serão solicitadas. Estudando essas disciplinas, ao ser publicado o edital, será possível estudar o que mais for exigido”, ressalta.

Ivone observa que o candidato deve separar pelo menos três horas diárias de estudo, considerando que o edital está previsto ainda para o mês de junho.

“O ideal é estudar a teoria, sendo que na parte de Legislação basta conhecer a lei seca. Depois de compreendida a parte teórica, deve-se praticar, resolvendo questões anteriores”, finaliza.

Nas últimas semanas, a Câmara de Vereadores do município aprovou o projeto de lei (PL) que aumenta em 130 o número de vagas para novos servidores. Com isso, o efetivo total permitido para a carreira é de 300 servidores. Deste total, 142 postos estão ocupados. Segundo o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), o concurso vai oferecer 158 postos para guarda civil - agente comunitário de segurança.

O texto aprovado pelos vereadores sugere que o pagamento mensal da categoria seja feito por meio de subsídio. Segundo o prefeito, o agente comunitário de segurança terá vencimento básico de R$ 2.700, mais risco de vida de R$ 2.700, escala especial de R$ 3.564, auxílio-alimentação de R$ 650, além de outros benefícios chegando a um total de R$ 10 mil mensais.

• Edital: em breve
• Inscrições: em agosto
• Provas: em setembro

A previsão é de que em abril de 2024 os profissionais estejam em condições de serem incorporados à Guarda Municipal. Com o aumento do efetivo, a corporação poderá atuar 24 horas por dia.

Para participar do concurso, os candidatos precisam:

• Ensino Médio completo
  
• Nacionalidade brasileira
• Gozo dos direitos políticos
• Quitação com as obrigações militares e eleitorais
• Ter no mínimo 18 anos e no máximo 35 anos até a data da inscrição
• Ter aptidão física, mental e psicológica
• Idoneidade moral comprovada por investigação
• Carteira de Habilitação no mínimo B

O último concurso da Guarda Municipal da Serra foi realizado em 2015, com 170 vagas. Na ocasião, o processo seletivo foi organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab).

Na época, os candidatos foram submetidos às seguintes fases:

• 1ª Prova Objetiva – caráter Classificatório e Eliminatório;
• 2ª Prova de Capacidade Física – caráter Eliminatório;
• 3ª Avaliação Psicológica – caráter Eliminatório;
• 4ª Exames Médicos – caráter Eliminatório;
• 5ª Investigação de Conduta Social – caráter Eliminatório;
• 6ª Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física – caráter Eliminatório e Classificatório.

A prova objetiva teve 40 questões, sendo 15 de Língua Portuguesa, cinco de Ética e Legislação na Administração Pública; cinco de Conhecimentos Gerais e 15 de Conhecimentos Específicos.

Na prova de capacidade física, foram cobrados os exercícios de: flexão na barra fixa; apoio de frente sobre o solo; flexão abdominal; corrida de 12 minutos.

• Realizar o patrulhamento preventivo permanente do Município, com foco nas atividades previstas na Lei Federal nº 13.022/2014;
• Realizar a vigilância preventiva permanente no território do Município para a proteção da população, agindo junto à comunidade objetivando diminuir a violência e a criminalidade, promovendo a mediação dos conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;
• Prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a segurança escolar;
• Apoiar e garantir as ações de fiscalização do Município na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa;
• Participar, quando necessário, de ações de Defesa Civil no Município; 
• Dar proteção aos eventos realizados no Município;
• Estar presente, quando solicitado, nas operações e serviços de responsabilidade do Município;
• Cumprir e fazer cumprir as ordens estabelecidas pelos superiores, interagindo permanentemente com a população local, detectando seus anseios e solicitações;
• Utilizar adequadamente os equipamentos e uniformes de acordo com as normas disciplinares e de segurança estabelecidas para o cargo;
• Atuar na operação de sistemas de videomonitoramento, monitoramento e vigilância em vias públicas;
• Desenvolver ações de assistência a banhistas e frequentadores em geral, monitorando permanentemente as áreas de maior acesso e concentração de banhistas;
• Auxiliar no planejamento, coordenação e implementação das atividades de prevenção e combate a incêndios nos próprios municipais, como medida de primeiro esforço, antecedendo a atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo;
• Oferecer apoio ao monitoramento permanente das áreas de risco, na promoção de campanhas educativas, orientação e regulamentação de procedimentos, bem como prevenir, socorrer e assistir às populações atingidas;
• Operar, orientar, fiscalizar e monitorar o trânsito de veículos e pessoas em vias e logradouros públicos;
• Notificar os infratores do Código de Trânsito Brasileiro, no que couber;
• Realizar procedimentos adequados para execução de bloqueios e canalizações, desvios e operação de equipamentos de controle semafórico;
• Prestar socorro às pessoas acidentadas, providenciando pronta assistência médica;
• Remover veículos avariados e outras transferências que se constituam em risco de acidentes;
• Conduzir veículos utilizados pela Guarda;
• Desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência;
• Outras atividades previstas em leis e regulamentos, correlatas com as atribuições do cargo.