Os candidatos ao concurso público de oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo precisam ter o ensino médio completo e idade entre 18 e 28 anos. Entretanto, o edital traz outras exigências que podem até eliminar um participante caso ele não fique atento às regras, como as relacionadas à tatuagem, conhecimento do Hino Nacional, uso de drogas ou processos judiciais.
Sobre os desenhos na pele, o documento informa que não é permitida tatuagem definitiva em braços, pernas, colo, pescoço ou rosto que não possa ser coberta pelo uniforme de educação física, composto por calção ou short, camiseta de manga curta e meia de cano curto. Também não são permitidos sinais com ideologias terroristas ou extremistas ou ainda que preguem violência, criminalidade, discriminação ou preconceito.
Concurso da PMES barra tatuagem, uso de drogas e exige saber Hino Nacional
Na etapa de investigação social, o candidato será contraindicado ou não recomendado se tiver respondendo a inquérito, usuário ou fornecedor de drogas, frequência a locais destinados a jogos de azar, demitido de organizações civis ou militares por motivos disciplinares ou conduta inadequada, com prática de alcoolismo, entre outros pontos.
Outro ponto que chama atenção aos requisitos listados no edital é conhecer o Hino Nacional Brasileiro. O tema está presente no artigo 40 da Lei Federal nº 5.700/1971, estabelecendo que ninguém poderá ser admitido no serviço público sem que demonstre conhecimento do canto.
Ter altura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m para homens e de 1,60m para mulheres;
Estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos, mediante apresentação de certidão expedida pela Justiça Eleitoral; (todas as certidões deverão estar atualizadas com até 60 dias de anterioridade à data de sua apresentação);
Estar em dia com suas obrigações militares se for do sexo masculino, ou feminino que tenha servido às forças armadas na área de saúde ou outra área, devendo ser portador do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação atualizado, e não ter sido afastado do serviço militar, seja por reforma, demissão, licenciamento ou exclusão a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva, em qualquer das Forças Armadas ou Auxiliares;
Ser aprovado no concurso público, dentro do limite de vagas, conforme o edital;
Estar em dia com toda a documentação exigida, para apresentação na data estipulada no edital;
Ser aprovado no exame de aptidão física;
Ser aprovado na avaliação psicológica;
Ser aprovado nos exames de saúde que comprovem a capacidade física para exercício do cargo;
Ser aprovado em exame toxicológico/antidoping, do tipo “janela de larga detecção” ou outro de aferição superior, realizado em caráter confidencial e comprovado pela Diretoria de Saúde da PMES e realizado a qualquer tempo durante o processo seletivo;
Ser aprovado em investigação social, apresentando idoneidade moral, comportamento irrepreensível e ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais, certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e Militar, além de outros levantamentos necessários procedidos pela Instituição, a fim de atestar a compatibilidade de conduta para o desempenho do cargo;
Não apresentar tatuagem definitiva situada em membros inferiores, superiores, pescoço, face e cabeça, que não possa ser coberta por uniforme de educação física da corporação, composto por calção ou short, camiseta de manga curta e meia de cano curto, ou outras tatuagens que acarretem a identificação do policial, possibilitando o seu reconhecimento e ameaça à sua segurança;
Da mesma forma, serão considerados inaptos no Exame de Saúde os candidatos que tiverem tatuagens em qualquer lugar do corpo que afete a honra pessoal, o pundonor militar, o decoro exigido aos Militares Estaduais, a exemplo das que apresentam símbolos e/ou inscrições alusivos a: ideologias terroristas ou extremistas, contrárias às instituições democráticas ou que pregam a violência e a criminalidade, discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem, ideias ou atos libidinosos, ideias ou atos ofensivos às forças armadas e auxiliares e que viole os valores constitucionais. Para fins de verificação deste item os candidatos masculinos deverão trajar short de natação (tipo sungão) e as candidatas femininas deverão trajar biquíni;
Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir automóvel, no mínimo na categoria “B” que esteja em pleno vigor, conforme o Código Trânsito Brasileiro, não podendo estar cassada ou suspensa no ato da Entrega de Documentação para fins de matrícula no curso de formação;
Ter idade mínima de 18 anos na data de matrícula no Curso de Formação de Oficiais, e idade máxima de 28 anos, no primeiro dia de inscrição neste concurso. O candidato que, porventura, não satisfaça esse limite etário, não conseguirá efetivar seu pedido de inscrição e, automaticamente, o sistema informará desse impedimento;
Ser aprovado com aproveitamento no Curso de Bacharelado em Ciências Policiais e Segurança Pública - etapa do presente concurso;
Ter no mínimo nível médio de escolaridade, devidamente comprovado por meio de diploma, certificado ou declaração, reconhecido legalmente por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas do país ou pelo Ministério da Educação e Cultura;
Conhecer o Hino Nacional Brasileiro (art. 40 da Lei Federal nº 5.700/1971).
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Vai verificar as características pessoais do candidato, a fim de observar as condições de adaptabilidade do indivíduo no desempenho das atividades que compõem o perfil do cargo pretendido. Esta etapa é eliminatória.
INVESTIGAÇÃO SOCIAL
De caráter eliminatório, esta etapa consiste em investigações a serem realizadas pela Diretoria de Inteligência (DInt) da PMES, visando verificar se o candidato tem idoneidade moral, comportamento irrepreensível e ilibada conduta pública e privada necessária para ser oficial da corporação.
A etapa contará com duas fases. A primeira começa logo após o candidato ser convocado para investigação social. A diretoria de inteligência da corporação vai emitir um parecer afirmando se o candidato é indicado ou não para ser matriculado no Curso Formação de Oficiais — Bacharelado em Ciências Policiais e Segurança Pública.
Já a segunda fase começa após a divulgação do resultado final da primeira fase e perdurará até a data anterior a formatura do Curso Formação de Oficiais, indicando se o candidato é recomendado ou não para ser oficial da PM.
Será considerado contraindicado ou não recomendado, o candidato cuja investigação social constatar, a qualquer tempo, envolvimento passado ou presente, com:
Ações delituosas ou pessoas acostumadas a essa prática, mesmo não existindo inquérito ou processo instaurado;
Drogas, como usuário ou fornecedor;
Atos de vandalismo, desonestidade, indisciplina ou violência em escolas, locais de trabalho, comércio, estabelecimentos financeiros, família ou comunidade;
Prática de alcoolismo;
Frequência a locais destinados a jogos de azar, prostituição, venda ou consumo de drogas, ou participação, ou incentivo a sua prática;
Demissão, licenciamento ou exclusão de organizações civis ou militares por motivos disciplinares ou conduta inadequada.
O candidato contraindicado na primeira fase da investigação social não será matriculado no curso de formação e será eliminado do concurso. Já o não recomendado na segunda etapa será desligado do curso de formação e eliminado.
Também será necessário apresentar certidões negativas de antecedentes expedidos pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual (inclusive Juizado Especial), Justiça Federal (inclusive Juizado Especial) das localidades em que o candidato morou nos últimos cinco anos.
No caso de militares ou ex-militares que tenham servido nas Forças Armadas ou nas Polícias ou Bombeiros Militares dos estados ou DF é necessário, ainda, apresentar a certidão negativa da respectiva Justiça Militar ou Vara Especial.
EXAME DE SAÚDE
Durante a realização do exame de saúde, o candidato terá sua altura mensurada, conforme determina o edital. Essa etapa é obrigatória, de caráter eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto para o concurso.
O exame toxicológico visa a identificação e quantificação de drogas que apresenta longo tempo retrospectivo de evidenciação da exposição, procedido na amostra biológica queratínica do candidato/candidata ao concurso;
O teste será feito por meio de amostras de material biológico queratínico (cabelos ou pelos) e em casos excepcionais por raspas de unha, ambos doados pelo candidato.
No edital, há limite de cortes mínimos de triagem e confirmação em relação ao uso de drogas como anfetaminas, mazindol, canabinóides, cocaína e opiáceos.
Também é no exame de saúde que há verificação da tatuagem. Para fins de verificação desse item, os candidatos masculinos deverão trajar short de natação (tipo sungão), e as candidatas femininas deverão trajar biquíni.
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