A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) divulgou nesta quarta-feira (6) o edital de abertura do concurso público para delegados. A oferta é de 40 vagas e o salário inicial do cargo é de R$ 12.413,15.

Os interessados poderão se inscrever das 10 horas desta sexta-feira (8) até as 18 horas do dia 29 de julho, no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pelo certame. 

As provas objetivas serão aplicadas no dia 11 de setembro, na região Metropolitana de Vitória.

Para participar, o candidato precisa ter nível superior em Direito; comprovação de, no mínimo, três anos de prática forense, após a conclusão do curso de Direito, ou de, no mínimo, três anos de atividade policial, em qualquer instituição de segurança pública prevista no artigo 144 da Constituição Federal, devidamente comprovada.

CONFIRA AS REGRAS

VAGAS

40, sendo quatro para pessoas com deficiência, sete para negros e uma para indígenas.

REQUISITOS

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovação de, no mínimo, três anos de prática forense, após a conclusão do curso de Direito, ou de, no mínimo, três anos de atividade policial, em qualquer instituição de segurança pública prevista no art. 144 da Constituição Federal, devidamente comprovada.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

Executar tarefas de polícia administrativa e judiciária, por meio de diligências e investigações para elucidação de infrações penais.

SUBSÍDIO

R$ 12.413,15.

JORNADA DE TRABALHO

40 horas semanais, sujeito a plantões ordinários e extraordinários.

INSCRIÇÕES

Das 10 horas do dia 8 de julho até as 18 horas do dia 29 de julho, no site do Cebraspe.

TAXA

R$ 113,00.

ISENÇÃO

Pode pedir isenção da taxa de inscrição o candidato que:

• Estiver inscritos no CadÚnico, conforme a Lei Estadual nº 9.652/2011;
• Doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 10.607/2016);
• Pessoa física que se declara isenta de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física e que comprove a soma da renda familiar mensal de até dois salários mínimos, conforme a Lei Estadual nº 10.822/2018);
• Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo, que prestarem serviços no período eleitoral, conforme a Lei Estadual nº 11.196/2020);
• Pessoas com deficiência, assim definidas na Lei Federal nº 13.146/2015, conforme a Lei Estadual nº 11.233/2021): laudo médico, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 12 meses anteriores à data de publicação do edital;
• Doadores de sangue, conforme a Lei Estadual nº 11.635/2022).

ETAPAS

A seleção contará com as seguintes etapas:

• 1ª etapa – provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• 2ª etapa – prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• 3ª etapa, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe, composta pelas seguintes fases: exame de aptidão física; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico;
• 4ª etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• 5ª etapa, de responsabilidade do Cebraspe, composta pelas seguintes fases: avaliação de títulos, de caráter classificatório; comprovação do cumprimento do tempo mínimo de prática forense ou em atividade policial, de caráter eliminatório;
• 6ª etapa – sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PCES;
• 7ª etapa – curso de formação profissional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PCES. 

O QUE CAI NA PROVA OBJETIVA

As provas objetivas terão a duração de 4 horas e valerão 80,00 pontos. Será reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 40,00 pontos nesses exames.

• CONHECIMENTOS GERAIS
• Língua Portuguesa
• Informática
• Legislação Estadual

• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direitos Humanos
• Direito Civil
• Medicina Legal
• Criminologia
• Legislação Especial

PROVA DISCURSIVA

A prova discursiva terá a duração de 3 horas e 30 minutos e valerá 80,00 pontos e consistirá de:

•  3 questões, a serem respondidas em até 20 linhas para cada questão, com o valor de 15,00 pontos cada, totalizando, 45,00 pontos. Os candidatos terão que responder questões de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Extravagante.

• 1 questão envolvendo situação problema, a ser respondida em até 45 linhas, com valor de 35,00 pontos, a respeito de temas relacionados às matérias de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Extravagante.

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

• Teste dinâmico de flexão de barra fixa (sexo masculino)
• Teste estático de barra (sexo feminino)
• Teste de impulsão horizontal – para todos os candidatos
• Teste de flexão abdominal – para todos os candidatos
• Teste de corrida de 12 minutos

CRONOGRAMA

• Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição: de 8 a 14 de julho
  
• Inscrição: de 8 a 29 de julho de 2022
• Último dia para pagamento da taxa de inscrição: 2 de agosto
• Divulgação locais de prova: 1º de setembro
• Aplicação das provas objetivas: 11 de setembro
• Divulgação dos gabaritos preliminares: de 13 a 15 de setembro
• Prazo para recursos: 14 e 15 de setembro
• Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de convocação para a prova discursiva: 26 de outubro
• Aplicação da prova discursiva: 6 de novembro
• Divulgação do edital de resultado provisório na prova discursiva: 2 de dezembro. 
• As datas das demais etapas serão divulgadas pela Polícia Civil posteriormente.