As inscrições para o concursos-publicos">concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam às 10 horas desta sexta-feira, 16 de setembro, conforme edital divulgado pela autarquia nesta quinta-feira (15). A oferta é de 1.000 vagas para o cargo de técnico do seguro social, que tem como exigência apenas o nível médio completo. A remuneração inicial da função é de R$ 5.905,79, para carga horária de 40 horas semanais.
A expectativa é de que o concurso registre mais de 1,5 milhão de inscrições, de acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira. A seleção visa alocar os servidores no atendimento e na análise de processos.
O regime de contratação é o estatutário, que assegura a estabilidade do servidor público. O processo seletivo será regionalizado. Isso quer dizer que os candidatos irão concorrer às vagas reservadas à Gerência Executiva (GEX) que for escolhida no momento da inscrição. Para o Espírito Santo, foram destinadas 11 oportunidades.
Após a conclusão do concurso, os candidatos serão lotados em qualquer Agência da Previdência Social (APS).
Os candidatos têm até as 18 horas de 3 de outubro, no site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 85.
Os candidatos farão provas objetivas e curso de formação. A primeira etapa está marcada para o dia 27 de novembro. Já os treinamentos devem começar no início de 2023 e terão carga horária de 180 horas, ou seja, duração entre 30 e 45 dias. Segundo o ministro, o foco será voltado para atendimento ao público e na análise de processos.
O INSS tem 1.568 agências espalhadas pelo Brasil, com a atuação de mais de 20 mil servidores, dos quais 14 mil técnicos.
CONFIRA OS ITENS DO EDITAL
VAGAS
Ao todo, são 1.000 vagas:
Ampla concorrência: 708
Portadores de deficiência: 90
Pessoas negras: 202
O concurso será regionalizado, ou seja, os candidatos irão concorrer às vagas reservadas à Gerência Executiva (GEX) que foi escolhida no momento da inscrição.
REQUISITO
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), concluído até a data da posse.
O QUE FAZ O TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
Atender ao público;
Assessorar os superiores hierárquicos em processos administrativos;
Realizar atividades inerentes a reconhecimento de direitos previdenciários, direitos vinculados a Lei nº 8.742/93 e outros sob a responsabilidade do INSS;
Realizar atividades inerentes à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos;
Realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações;
Elaborar minutas de editais, contratos, convênios e demais atos administrativos e normativos;
Avaliar processos administrativos, oferecendo subsídios à gestão nos aspectos preventivos e para as tomadas de decisão;
Participar do planejamento estratégico institucional, de comissões, grupos e equipes de trabalho e dos planos de sua unidade de lotação;
Atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado;
Realizar os atos e procedimentos necessários à verificação do atendimento das obrigações não tributárias impostas pela legislação;
Controlar dados e informações, bem como executar atualização em sistemas; executar atividades de orientação, informação e conscientização previdenciária; realizar atividades de gestão do patrimônio do INSS;
Subsidiar os superiores hierárquicos com dados e informações relacionadas à sua área de atuação, atuar no acompanhamento e avaliação da eficácia das ações desenvolvidas e na identificação e proposição de soluções para o aprimoramento dos processos de trabalho desenvolvidos;
Atuar em atividades de planejamento, supervisão e coordenação de projetos e programas de natureza técnica e administrativa;
Realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas que não demandem formação profissional específica, bem como exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, compatíveis com a natureza do cargo ocupado e as constantes no Decreto nº 8.653, de 28 de janeiro de 2016.
REMUNERAÇÃO
O salário inicial da carreira é de até R$ 5.905,79.
JORNADA DE TRABALHO
40 horas semanais.
INSCRIÇÕES
As inscrições podem ser feitas das 10h do dia 16 de setembro até as 18h do dia 3 de outubro, no site do Cebraspe.
TAXA DE INSCRIÇÃO
R$ 85 e deve ser paga até 21 de outubro.
ISENÇÃO DA TAXA
Os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea têm direito à isenção da taxa, no site da banca, durante todo o período de inscrição.
ETAPAS DO CONCURSO
Os candidatos do concurso INSS serão avaliados por provas objetivas e, se aprovados nos quantitativos previstos no edital, por meio de um curso de formação.
CRONOGRAMA
Inscrição e pedidos de isenção: 16 de setembro a 3 de outubro de 2022.
Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição: 10 a 13 de outubro.
Recurso contra indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição: de 11 a 13 de outubro.
Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição: 19 de outubro.
Último dia para pagamento da taxa de inscrição: 21 de outubro.
Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência: 28 de outubro.
Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especial: 28 de outubro a 8 de novembro.
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especial: 31 de outubro a 1º de novembro.
Relação final dos candidatos com inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência: 8 de novembro.
Consulta à situação final da solicitação de atendimento especial: 8 de novembro.
Divulgação dos locais de prova: 16 de novembro.
Aplicação das provas objetivas: 27 de novembro.
Divulgação dos gabaritos preliminares: de 29 de novembro a 22 de dezembro.
Prazo para a interposição de recursos: de 29 de novembro a 2 de dezembro.
Divulgação dos gabaritos oficiais definitivos e do resultado final nas provas objetivas e de convocação para avaliação biopsicossocial e para o procedimento de heteroidentificação: 22 de dezembro.
QUANDO SERÃO AS PROVAS
A aplicação das provas objetivas está marcada para o dia 27 de novembro, no período da tarde, com duração de 3h30.
COMO SERÃO AS PROVAS
Ao todo, a prova objetiva contará com 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Na parte geral, serão cobradas as seguintes disciplinas:
Língua Portuguesa;
Ética no Serviço Público;
Noções de Direito Constitucional e Administrativo;
Raciocínio Lógico; e
Noções de Informática.
O modelo de prova é "certo" ou "errado" e será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a dez pontos na parte de Conhecimentos Básicos, 21 ou mais na área Específica e, pelo menos, 36 pontos no conjunto das provas.
CURSO DE FORMAÇÃO
Serão convocados para a matrícula, nas primeiras turmas do curso de formação, os candidatos classificados dentro do número de vagas imediatas previsto no edital.
O edital estabelece que até 3.385 candidatos têm chances de classificação no concurso, sendo pelo menos 2.498 na ampla concorrência.
O curso de formação será realizado nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).
Para ser aprovado, o candidato precisará alcançar notas satisfatórias nas provas objetivas e discursivas que compõem essa etapa.
Durante a formação, o concorrente ainda fará jus, a título de auxílio financeiro, a 50% da remuneração da classe/padrão inicial do cargo.
O QUE CAI NA PROVA
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos.
Tipologia textual.
Ortografia oficial.
Acentuação gráfica.
Emprego das classes de palavras.
Emprego do sinal indicativo de crase.
Sintaxe da oração e do período.
Pontuação.
Concordância nominal e verbal.
Regências nominal e verbal.
Significação das palavras.
Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007 e suas alterações.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
Administração pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
Organização administrativa da União; administração direta e indireta.
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 9 Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Conceitos de Internet e intranet.
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.
Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice.
Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10.
Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico.
Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela-verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.
Tautologia.
Operação com conjuntos.
Cálculos com porcentagens.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Seguridade Social.
Origem e evolução legislativa no Brasil.
Conceituação.
Organização e princípios constitucionais.
Legislação Previdenciária.
Conteúdo, fontes, autonomia.
Aplicação das normas previdenciárias.
Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
Regime Geral de Previdência Social.
Segurados obrigatórios,
Filiação e inscrição.
Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.
Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição.
Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
Financiamento da Seguridade Social.
Receitas da União.
Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.
Salário de contribuição.
Conceito.
Parcelas integrantes e parcelas não integrantes.
Limites mínimo e máximo.
Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
Reajustamento.
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.
Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Obrigações da empresa e demais contribuintes.
Prazo de recolhimento.
Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
Decadência e prescrição.
Crimes contra a seguridade social.
Recurso das decisões administrativas.
Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
Serviços Previdenciários
Serviço social.
Reabilitação profissional
Benefícios decorrentes de legislações especiais.
Pensão especial - Síndrome de Talidomida - Lei nº 7.070/1982 e suas alterações.
Pensão especial dos seringueiros - Lei nº 7.986/1989 e suas alterações.
Pensão especial de ex-combatente - Lei nº 8.059/1990.
Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru - Lei nº 9.422/1996.
Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 - Lei nº 9.425/1996.
Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político - Lei nº 10.559/2002 e suas alterações.
Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase - Lei nº 11.520/2007.
Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus - Lei nº 13.985/2020.
Seguro desemprego pescador artesanal - Seguro defeso - Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações.
Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
Benefício de prestação continuada - BPC/LOAS.
Auxílio-Inclusão.
Lei nº 8.742/1993 e suas alterações.
Lei nº 14.176/2021 e suas alterações.
Decreto nº 6.214/2007.
Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios).
Certidão de Tempo de Contribuição.
Contagem recíproca.
Compensação previdenciária.
Lei nº 9.796/1999 e suas alterações.
Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Lei Complementar nº 142/2013.
Lei nº 8.212/1991 e suas alterações.
Lei nº 8.213/1991 e suas alterações.
Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (publicada no Diário Oficial da União de 29/3/2022, Edição: 60, Seção: 1, Página: 132).
O servidor público como agente de desenvolvimento social. 23 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
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