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Concurso para Guarda de Vila Velha: confira detalhes do edital

Concurso para Guarda de Vila Velha: confira detalhes do edital

Processo seletivo contará com sete etapas, sendo a primeira de prova objetiva, marcada para 8 de janeiro de 2023. Candidatos podem se inscrever a partir do dia 28 de outubro

Publicado em 17 de outubro de 2022 às 17:06- Atualizado há 2 anos

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Guarda Municipal de Vila Velha recupera mais de 100 veículos em 3 meses
Novos guardas municipais estarão na ativa em breve. (Adessandro Reis/Secom PMVV/Divulgação)

As inscrições para o concurso público da Guarda Municipal de Vila Velha poderão ser feitas a partir de 28 de outubro. A oferta é de 60 vagas, além da formação de cadastro de reserva. O cargo exige que o candidato tenha o ensino médio. A remuneração é de R$ 1.484, para carga horária de 40 horas semanais.

VAGAS

60 para guarda municipal, além da formação de cadastro de reserva.

REMUNERAÇÃO

R$ 1.484.

CARGA HORÁRIA

40 horas semanais. A jornada de trabalho poderá ocorrer em turnos diurnos e noturnos, inclusive nos finais de semana, de acordo com as especificidades das atividades e das necessidades da Guarda Municipal, podendo ser praticado o sistema de plantão e/ou escala.

REQUISITOS

  • Nível médio
  • Idade entre 18 e 35 anos
  • Altura mínima de 1,65 (homens) e 1,60 (mulheres)
  • Entre outros requisitos. 

QUANDO SERÃO AS INSCRIÇÕES

Das 16 horas de 28 de outubro até as 16 horas de 5 de dezembro de 2022, no site da Consulplan, banca organizadora do processo seletivo.

TAXA

R$ 75.

ISENÇÃO DA TAXA

Podem pedir isenção do valor os candidatos que forem:

  • Doadores regulares de sangue, voluntários de medula óssea e de órgãos e/ou tecido;
  • Hipossuficientes, que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos; 
  • Desempregados.

As solicitações devem ser feitas das 16 horas do dia 28 de outubro até 16 horas de 1º de novembro de 2022, no site da empresa.

ETAPAS

  • Prova objetiva (eliminatório e classificatório)
  • Entrevista de heteroidentificação (eliminatório)
  • Investigação social e teste de aptidão física (eliminatório e classificatório)
  • Avaliação psicológica e exames médicos (eliminatório)
  • Exame toxicológico (eliminatório)
  • Avaliação psicológica para manuseio de arma de fogo  (eliminatório)
  • Curso de formação (eliminatório e classificatório). 

QUANDO SERÁ A PROVA OBJETIVA

Está prevista para ser aplicada no dia 8 de janeiro de 2023, das 8 às 12 horas. Os candidatos terão quatro horas para resolver as questões. Os locais dos testes serão divulgados no dia 4 de janeiro.

COMO SERÁ A PROVA

A prova objetiva será do tipo múltipla escolha, com 4 alternativas cada, sendo uma única a correta. Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 55 pontos na etapa.

O exame contará com questões das seguintes disciplinas:

  • Conhecimentos gerais
  • Língua Portuguesa – 20 questões
  • Raciocínio Lógico – Matemático – 10 questões
  • Informática Básica – 5 questões
  • Legislação de Trânsito – 10 questões
  • Legislação Específica da Guarda Municipal de Vila Velha – 5 questões

  • Conhecimentos específicos – 20 questões
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal
  • Noções de Direitos Humanos e Cidadania
  • Teste de Aptidão Física (TAF)

TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA

  • Avaliação de Flexão de Braço;
  • Avaliação de Abdominal;
  • Corrida de 12 minutos para o sexo masculino e 15 minutos e 54 (cinquenta e quatro) segundos para o sexo feminino.

CURSO DE FORMAÇÃO

Aos candidatos participantes do Curso de Formação será concedida ajuda de custo mensal correspondente a 80% do vencimento fixado para o cargo de guarda municipal, não sendo configurado qualquer tipo de vínculo com o Município neste período.

CONTEÚDO DAS PROVAS

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Interpretação de textos, com domínio de relações discursivas, semânticas e morfossintáticas. 
  • Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo e injuntivo. 
  • Gêneros discursivos. 
  • Coesão e coerência textual. 
  • Valor dos conectivos. 
  • Usos dos pronomes. 
  • Semântica: sinonímia, polissemia, homonímia, hiperonímia, hiponímia. 
  • Figuras de linguagem: hipérbole, metáfora, metonímia, personificação e outros. 
  • Estrutura e formação de palavras: composição, derivação e outros processos. 
  • Flexão nominal e verbal. 
  • Emprego de tempos e modos verbais. 
  • Classes de palavras. 
  • Regência nominal e verbal. 
  • Concordância nominal e verbal. 
  • Estruturação de períodos: coordenação, subordinação e correlação. Pontuação. 
  • Variação linguística. 
  • Ortografia vigente.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

  • Sequências Lógicas e leis de formação: verbais, numéricas e geométricas. 
  • Teoria dos conjuntos: simbologia, operações e diagramas de Venn-Euler. 
  • Problemas com tabelas. 
  • Problemas sobre as quatro operações fundamentais da Matemática. 
  • Proporções. 
  • Regra de três simples e composta. 
  • Regra de Sociedade. 
  • Análise Combinatória: aplicações do Princípio Fundamental da Contagem e do Princípio da Casa dos Pombos. 
  • Noções de probabilidades: definições, propriedades e problemas.

INFORMÁTICA BÁSICA

  • Noções de informática: conceitos. Componentes dos sistemas de computação: hardware e software. 
  • Software Básico, software utilitário, software aplicativo e software livre: conceitos.
  • Conceitos, funções e aplicações de Intranet e Internet. 
  • Tipos e características dos navegadores e dispositivos móveis. 
  • Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, computação na nuvem, correio eletrônico e webmail. 
  • Sistema Operacional Windows 7/8.1 (português); Linux e LibreOffice (português): conceitos, interface, comandos, funções, recursos e usabilidade. 
  • Editor de texto MS Word 2007/2010/2013/2016 (português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade. 
  • Planilha eletrônica MS Excel 2007/2010/2013/2016 (português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade (interface, bancos de dados, criação de planilhas, referências a células, cópia lógica, uso de fórmulas e funções, modelos, geração de gráficos, formatação de células e impressão). 
  • Redes de computadores e Internet: conceitos.

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

  • Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas alterações.
  • Resolução CONTRAN nº 925 de 28 de março de 2022.

LEGISLAÇÃO REFERENTE A GUARDA MUNICIPAL DE VILA VELHA

  • Lei Federal nº 13.022/ 2014.
  • Lei Municipal nº 5.460/2013.
  • Lei Municipal nº 6.259/2019.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). 
  • Atos administrativos: conceito; elementos; características; mérito do ato administrativo; formação e efeitos; classificação e espécies; procedimento administrativo; extinção, invalidação e revogação dos atos administrativos. 
  • Poderes e Deveres dos Administradores: uso e abuso de Poder. 
  • Poder Regulamentar. 
  • Poder Hierárquico. 
  • Poder Disciplinar. 
  • Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. 
  • Poder Regulamentar. 
  • Responsabilidade administrativa: responsabilidade civil e o direito brasileiro; aplicação da responsabilidade objetiva; reparação do dano; direito de regresso. 
  • Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas
  • constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; sindicância e processo administrativo. Processo administrativo. 
  • Bens Públicos: conceito; classificação; características; uso dos bens públicos por particular.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Princípios fundamentais da Constituição da República (arts. 1º ao 4º da CF/88). 
  • Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/88). 
  • Da organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/88). 
  • Da União (arts. 20 a 24 da CF/88). 
  • Dos Estados Federados (arts. 25 a 28 da CF/88). 
  • Dos Municípios (arts. 29 a 31 da CF/88). 
  • Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (arts. 37 a 41 da CF/88). 
  • Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/88). 
  • Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (arts.136 a 141 da CF/88). 
  • Das Forças Armadas (arts.142 a 143 da CF/88). 
  • Da Segurança Pública (Art. 144).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

  • Noções de Direito Penal: Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. 
  • Tipicidade. 
  • Ilicitude. 
  • Culpabilidade. 
  • Crimes em espécie: Crimes contra a pessoa. 
  • Crimes contra o patrimônio. 
  • Crimes contra a dignidade sexual.
  • Crimes contra a incolumidade pública. 
  • Crimes contra a fé pública. 
  • Crimes contra a Administração Pública. 
  • Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 
  • Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

  • Prisão. 
  • Conceito, formalidades, espécies e mandado de prisão e cumprimento. 
  • Prisão em flagrante. 
  • Prova.
  • Conceito, objeto, classificação. 
  • Preservação de local de crime. 
  • Requisitos e ônus da prova. 
  • Provas ilícitas. 
  • Meios de prova: pericial, interrogatório, confissão, perguntas ao ofendido, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 
  • Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.
  • Identificação Criminal (art. 5º, LVIII, da Constituição Federal e Lei nº 12.037/2009).

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;  Direitos Sociais;  Nacionalidade; Direitos Políticos (arts. 5º a 16 da CF/88). 
  • Lei Federal nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade). 
  • Lei Federal nº  4.717/1965 (Ação Popular). 
  • Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
  • Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Leis Federais nº 5.553/1968 e 12.037/2009). 
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990): Título II (arts. 98 a 102); Título III (arts. 103 a 111).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

  • Realizar o patrulhamento preventivo permanente no território do Município para a proteção  da população, agindo junto à comunidade objetivando diminuir a violência e a criminalidade, promovendo a mediação dos conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;
  • Prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a segurança escolar;
  • Apoiar e garantir as ações de fiscalização do Município na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa;
  • Garantir a preservação da segurança e da ordem pública nos eventos realizados no Município;
  • Estar presente, quando solicitado, nas operações e serviços de responsabilidade do Município;
  • Cumprir e fazer cumprir as ordens estabelecidas pelos superiores, interagindo permanentemente com a população local, detectando seus anseios e solicitações;
  • Registrar aos seus superiores as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho;
  • Atuar na operação de sistemas de videomonitoramento, monitoramento e vigilância em vias públicas;
  • Desenvolver ações de assistência a banhistas e frequentadores em geral, monitorando permanentemente as áreas de maior acesso e concentração de banhistas;
  • Orientar e regulamentar procedimentos, promover campanhas educativas, prevenir, socorrer e assistir aos banhistas e frequentadores em geral;
  • Auxiliar nas ações de Defesa Civil, sempre que requerido pelo órgão competente e que estiverem em risco: vidas, bens, serviços e instalações municipais e, em outras situações, a critério do Prefeito Municipal, orientado pelo Secretário Municipal de Prevenção e Combate à Violência;
  • Auxiliar no planejamento, coordenação e implementação das atividades de prevenção e combate a incêndios nos próprios municipais, como medida de primeiro esforço, antecedendo a atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo;
  • Oferecer apoio ao monitoramento permanente das áreas de risco, na promoção de campanhas educativas, orientação e regulamentação de procedimentos, bem como prevenir, socorrer e assistir às populações atingidas;
  • Desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência;
  • Ter sempre em seu poder os equipamentos necessários para o exercício de sua função, além dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela administração municipal;
  • Operar, orientar, fiscalizar e monitorar o trânsito de veículos e pessoas em vias e logradouros públicos;
  • Notificar os infratores do Código de Trânsito Brasileiro, no que couber;
  • Articular-se imediatamente com seu superior, sempre que suspeitar de irregularidades na área sob sua jurisdição;
  • Comunicar ao seu setor de trabalho, pelo meio mais rápido possível, qualquer ocorrência grave sobre a qual tenha providenciado ou cuja intervenção exceda aos limites de sua competência;
  • Prestar socorro às pessoas acidentadas, providenciando pronta assistência médica;
  • Compenetrar-se da responsabilidade que lhe cabe como mantenedor dos bons costumes, da segurança e da ordem pública;
  • Guardar absoluto sigilo sobre assuntos, despachos, decisões ou providências do setor;
  • Zelar pela economia do material público e pela conservação do que for confiado à sua guarda;
  • Realizar procedimentos adequados para execução de bloqueios e canalizações, desvios e operação de equipamentos de controle semafórico;
  • Remover veículos avariados e outras transferências que se constituam em risco de acidentes;
  • Executar outras atribuições afins.

CRONOGRAMA PROPOSTO

  • Período de inscrições: 28/10 a 5/12/2022
  • Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição: 28/10 a 1/11/2022
  • Divulgação da análise preliminar dos pedidos de isenção: 21/11/2022
  • Prazo para interposição de recursos acerca da análise preliminar dos pedidos de isenção: 22 e 23/11/2022
  • Divulgação da análise definitiva dos pedidos de isenção: 2/12/2022
  • Reimpressão do boleto (último dia para pagamento): 6/12/2022
  • Divulgação do deferimento preliminar de inscrições: 19/12/2022
  • Prazo para interposição de recursos acerca do deferimento preliminar de
  • inscrições: 20 e 21/12/2022
  • Divulgação do deferimento definitivo de inscrições: 30/12/2022
  • Divulgação dos locais de prova: 4/1/2023
  • Realização da Prova Objetiva: 8/1/2023
  • Divulgação dos gabaritos preliminares: 9/1/2023
  • Prazo para interposição de recursos acerca da divulgação preliminar dos gabaritos: 10 e 11/1/2023
  • Decisão dos recursos - Gabaritos Preliminares: 30/1/2023
  • Resultado da Prova Objetiva: 30/1/2023
  • Prazo para interposição de recursos acerca da divulgação preliminar da Prova Objetiva: 31/1 e 1/2/2023
  • Decisão dos recursos - Resultado Definitivo da Prova Objetiva: 13/2/2023
  • Convocação para: Entrega dos documentos para Investigação Social, Teste de Aptidão Física e procedimento de heteroidentificação de candidatos negros:  13/2/2023
  • Entrega dos documentos para Investigação Social (on-line); entrega dos documentos para a heteroidentificação de candidatos negros: 14 a 17/2/2023
  • Realização do Teste de Aptidão Física: 1ª quinzena de março de 2023

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