O edital do concurso público da Polícia Penal do Espírito Santo deve ser publicado em março de 2025. A previsão foi informada pela Secretaria de Justiça do Estado (Sejus). O certame vai oferecer 600 vagas para o cargo de policial penal.

As contratações foram autorizadas pelo governador Renato Casagrande (PSB) no último dia 3 de julho. Com isso, foram iniciados os procedimentos administrativos para selecionar a banca organizadora do concurso e os demais critérios de seleção.

A remuneração do cargo de policial penal é de R$ 4.717,08, mais auxílio-alimentação no valor de R$ 600, com carga horária de 40 horas semanais, conforme informações da Sejus.

De acordo com a Lei Complementar nº 1.059, publicada no dia 8 de dezembro de 2023, que criou o cargo, o candidato precisa ter o ensino médio e carteira de habilitação na categoria B ou superior.

Ainda de acordo com o documento, a seleção dos candidatos contará com prova escrita de conhecimentos gerais e específicos, Teste de Aptidão Física, exame de saúde, exame psicotécnico, investigação social e curso de formação.

Com a criação da Polícia Penal em janeiro deste ano, o cargo de inspetor penitenciário foi extinto.

Anteriormente, existiam inspetores efetivos e inspetores em designação temporária, como explica o diretor-geral da Polícia Penal do Espírito Santo, José Franco Morais Júnior.

Segundo ele, com o advento da polícia a figura do temporário se torna extinta. Com isso, a corporação, que hoje tem 3.624 vagas criadas e conta com aproximadamente 1.800 policiais, está com um concurso em andamento e outro já anunciado, haverá o preenchimento dessas vagas.

O último concurso da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (Sejus) foi realizado no ano passado, também com 600 vagas para o cargo de inspetor penitenciário. O regime de trabalho é estatutário, que garante a estabilidade do servidor. O certame atraiu 38.101 inscritos.

Até o dia 10 de julho, os aprovados entregam os documentos que comprovem a situação de antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais, referentes à investigação social. Participam desta etapa todos os candidatos aptos no Exame de Saúde.

A convocação pode ser acessada pelo site da banca organizadora, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). O resultado preliminar desta etapa será publicado no dia 29 de julho.

A próxima fase do edital é referente à convocação para o curso de formação, que começa no dia 19 de agosto. A formação tem duração de dois meses e meio. 

Entre as atribuições do cargo de policial penal estão atividades voltadas ao planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação das atividades de rotina inerentes à gestão penitenciária e atividades assistenciais prestadas às pessoas privadas de liberdade.