O governo federal prevê preencher 63.766 vagas por meio de concursos públicos em 2025. As contratações estão previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano, encaminhado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30). Segundo o secretário de Orçamento Federal, Claytan Montes, há reserva de cerca de R$ 2 bilhões para gastos com pessoal.

As oportunidades serão distribuídas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Do total de postos, 5.952 são para criação (cargos novos) e 57.814 para provimento, ou seja, convocação de aprovados em certames válidos ou em novos concursos.

O texto segue para análise dos parlamentares da Comissão Mista do Congresso, onde deve receber emendas e votado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal até dezembro. Após aprovação, a PLOA passará por sanção presidencial.

A distribuição ficará da seguinte forma:

• Poder Executivo: 58.269 vagas (53.599 para provimento e 4.670 para criação)
• Poder Judiciário: 4.673 vagas (3.524 para provimento e 1.149 para criação)
• Poder Legislativo: 416 vagas (todas para provimento)
• Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação)
• Ministério Público da União: 274 vagas (232 para provimento e 42 para criação)

O texto não traz as carreiras em que terão vagas preenchidas. Sendo assim, os quantitativos representam apenas uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público, o que não significa que estas contratações estão autorizadas.

Os órgãos federais enviaram ao Ministério do Planejamento as solicitações para o preenchimento das oportunidades. Ao menos, 25 órgãos pediram abertura de novos certames. Entretanto, para que os concursos sejam abertos é necessário ter autorização da pasta. 

É importante ressaltar que Orçamento garantirá o provimento das vagas pelos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CMU) e demais seleções que foram autorizadas este ano como Ibama e Previdência Social. O governo federal não descarta uma nova edição do Enem dos Concursos no ano que vem. 

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 (PLOA) estipula receita e fixa as despesas públicas para o próximo ano, além de conter informações relevantes sobre editais e vagas em concurso público.