A taxa de inscrição do concurso público do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, custa R$ 70 para os cargos de técnico judiciário e R$ 80 para os analistas judiciários.

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Os candidatos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea têm direito à isenção do valor. Os pedidos podem ser feitos até as 22h59 do dia 15 de abril.

O formulário para a solicitação do benefício está disponível no site do Instituto AOCP. 

O candidato deverá:

Indicar no formulário de inscrição uma das condições previstas no edital, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas do documento;

Preencher, de forma completa e correta, o formulário de inscrição conforme uma das opções de isenção em que se enquadre.

CadÚnico:

O candidato ou a candidata interessado(a) em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

• Indicar o Número de Identificação Social - NIS - atribuído pelo CadÚnico. O Instituto AOCP vai consultar o órgão gestor do cadastro para verificar a veracidade das informações. Os pedidos serão analisados pela organizadora.

• Será necessário informar os dados pessoais rigorosamente em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico. Qualquer dado alterado nos últimos 45 dias, poderá causar divergência que implicará o indeferimento do pedido de isenção em virtude do tempo necessário para atualização do banco de dados em âmbito nacional.

Doador de medula óssea:

O candidato ou a candidata deverá:

• Indicar no Formulário de Inscrição a opção "Doador de medula óssea";

• Anexar cópia de comprovante ou carteira de inscrição como doador de medula óssea, emitido(a) por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde até a data de inscrição no concurso.

• Os documentos comprobatórios deverão ser enviados no período até as 23h59 do dia 15 de abril, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link "Envio dos documentos referentes à Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição", disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em único arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, contendo os documentos referentes à isenção solicitada;

• É possível optar pelo envio de arquivo em PDF, observando se o arquivo não está protegido por senha, sob pena de indeferimento da solicitação de isenção.

• No caso da existência de dois ou mais arquivos contendo documentação referente à isenção, será considerado o último arquivo enviado, sendo os demais cancelados automaticamente, desconsiderando-se as informações neles registradas.

Não terá a isenção concedida quem:

Não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no edital;

Informar número de NIS inválido e/ou incorreto;

Não apresentar todos os documentos ou dados solicitados;

Não enviar os documentos exigidos ou enviá-los em cópia ilegível.

Quem prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção do pagamento da taxa de inscrição estará sujeito a:

Cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

Exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

Declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

RESULTADOS

A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 19 de abril no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

Quem tiver a solicitação negada poderá entrar com recurso, dentro do prazo estabelecido pela organizadora.

As respostas aos recursos interpostos contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição serão divulgadas até o dia 30 de abril.

SOBRE O CONCURSO

O concurso da Justiça Federal vai preencher cadastro de reserva nas carreiras de técnico e analista, ambos voltados para candidatos que tenham o nível superior. O salário é de R$ 8.529,65 e R$ 13.994,78, respectivamente. Os servidores recebem ainda auxílio-alimentação de R$ 1.393,10.

As inscrições podem ser feitas até as 14 horas de 10 de maio, no site do Instituto AOCP.