A Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo definiu a empresa que vai organizar o concurso público para inspetor penitenciário. A oferta será de 600 vagas e os interessados terão que ter o nível médio.

O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) foi escolhido por meio de dispensa de licitação, conforme publicação feita no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18). O próximo passo será a assinatura do contrato com a empresa para prestação dos serviços, o que deve ocorrer nos próximos dias.

O Ibade ficará responsável por receber as inscrições do concurso em seu site, assim como viabilizar e aplicar as etapas, como as provas objetivas. O valor do contrato passa de R$ 1,2 milhão.

A expectativa da Sejus é de que o edital de abertura das inscrições seja publicado ainda no primeiro semestre. Para participar, o candidato terá que ter ensino médio completo, mínimo de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C, D ou E.

A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.107,65 mais auxílio-alimentação de R$ 300 para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Depois da nomeação, o servidor poderá escolher a lotação, observada a ordem de classificação e disponibilidade de vagas.

A pasta administra o sistema prisional do Estado. A realização do concurso faz parte das metas do secretário de Justiça do Espírito Santo, André Garcia.

Entre as prioridades da equipe da Sejus será a estruturação da carreira dos policiais penais. Criada pela Emenda Constitucional 115/2021, ela precisa ser regulamentada. Somente com essa regulamentação, a carreira de inspetor penitenciário poderá ser nomeada e classificada como policial penal.

O concurso da Sejus deve contar com seis etapas: provas objetivas e de redação; prova de aptidão física; exame de saúde; exame psicotécnico; investigação Social e curso de formação.

O último concurso do órgão foi realizado em 2012. Na época, o processo seletivo foi organizado pela Fundação Vunesp e contou com 500 vagas, sendo 250 para agente de escolta e vigilância penitenciária e 250 para agente penitenciário.