Tribunal de Contas do ES abre concurso com salário de R$ 13 mil

São 20 vagas para o cargo de auditor de controle externo; inscrições poderão ser feitas de 29 de setembro a 12 de dezembro. Provas serão aplicadas em fevereiro

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vai abrir concurso público para preencher 20 vagas para o cargo de auditor de controle externo. O subsídio inicial da carreira é de R$ 13.700,86, além de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche. A carga horária dos servidores será de 30 horas semanais.

O edital de abertura do processo seletivo foi publicado nesta terça-feira (27). Além das oportunidades iniciais, haverá formação de cadastro de reserva.

Para participar, o candidato precisa ter nível superior. Os postos foram distribuídos pelas seguintes áreas:

• Auditoria governamental - para qualquer formação (1)
• Ciências atuariais (2)
• Ciências contábeis (4)
• Ciências econômicas (1)
• Direito (2)
• Engenharia civil (1)
• Estatística (1)
• Tecnologia da informação (8)

Do total de vagas ofertadas, e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 17% são para pessoas negras, 3% para candidatos indígenas, e 5% para pessoas com deficiência (PCD).

As inscrições poderão ser feitas das 16 horas de 29 de setembro até as 16 horas de 12 de dezembro de 2022, no endereço eletrônico da Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa responsável pelo concurso. A taxa de participação é de R$ 150. 

Podem pedir a isenção deste valor os candidatos doadores de medula óssea, eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Espírito Santo que prestaram serviços nas eleições político partidárias, pessoas com hipossuficiência econômica, pessoa física que se declare isenta de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física e pessoa com deficiência. As solicitações podem ser feitas das 16 horas de 29 de setembro até as 16 horas de 6 de outubro de 2022.

O concurso contará com três etapas: prova objetiva, com 80 questões, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, compostas por duas questões relativas aos conteúdos de conhecimentos específicos e/ou especializados, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório.

Os exames objetivo e discursivo serão realizados no município de Vitória, no dia 12 de fevereiro de 2023, das 13h às 18h.

O TCE-ES também realizará, em breve, concurso para preenchimento de uma vaga de conselheiro substituto.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUDITOR

Compete exclusivamente ao Auditor de Controle Externo, no âmbito da atuação do Tribunal de Contas, em controle de recursos e bens públicos:

• Programar e planejar a realização de atividades de controle externo nas entidades
• jurisdicionadas;
• Realizar auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional
• nas entidades jurisdicionadas, elaborando os relatórios técnicos de análise da aplicação e da gestão dos recursos públicos de responsabilidade destas entidades;
• Elaborar relatórios de auditoria e instruções técnicas de apoio às decisões dos relatores e do Plenário do Tribunal de Contas;
• Analisar e elaborar parecer técnico nas prestações de contas das entidades jurisdicionadas
• que irão à apreciação e julgamento pelo Plenário da Casa; 
• Realizar diligências, vistorias e análises de legislação específica necessárias à
• complementação de informações e esclarecimentos para instrução e emissão de parecer nos processos que envolvam atos de gestão ou prestação de contas;
• Analisar prestações de contas de ordenadores de despesas e almoxarifes relativamente a
• recursos públicos alocados a convênios e suprimento de fundos;
• Emitir parecer e manifestar-se nas denúncias ou representações feitas sobre possíveis
• irregularidades na aplicação de recursos públicos;
• Analisar e emitir parecer sobre licitação, dispensa e inexigibilidade de licitação na
• contratação de fornecimento de bens, serviços ou obras, na celebração de convênios ou
• instrumento congêneres, concessão, permissão, autorização públicas e parcerias público privadas;
• Analisar e instruir recursos interpostos contra decisões do TCEES;
• Orientar as entidades jurisdicionadas na gestão de recursos públicos, emitindo instruções
• técnicas sobre matéria submetida ao controle do TCEES, em resposta a consultas ou como
• orientação preventiva;
• Analisar e instruir os atos e procedimentos relativos à fiscalização da gestão fiscal.
• Analisar e instruir os procedimentos de fiscalização de arrecadação, gestão e destinação das receitas públicas;
• Analisar e instruir os procedimentos de fiscalização relativos à concessão e administração
• de benefícios fiscais ou financeiros, bem como aqueles relativos à renúncia de receita;
• Analisar e instruir os procedimentos de fiscalização de despesa ou de alienação de bens.

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