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Para o ano de 2024, ao menos 15 órgãos do Espírito Santo devem realizar concursos públicos e processos seletivos. É o que está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, encaminhado nesta sexta-feira (29) pelo governo do Espírito Santo para análise da Assembleia Legislativa (Ales).
O documento aponta previsão de concurso para o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e órgãos do Poder Executivo, como as secretarias de Educação, Saúde e também as forças de segurança: Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
O projeto de lei, que fixa o orçamento do Estado para o próximo ano em R$ 24,93 bilhões, não cita os cargos, número de vagas e prazos dos concursos públicos.
No caso do concurso para Educação, prometido desde o início do ano pelo governador Renato Casagrande, a secretaria informou que o processo seletivo está em planejamento, sem dar detalhes de vagas ou datas.
Já a Secretaria da Saúde (Sesa) informa que foi publicado em Diário Oficial do Estado, no último dia 22, a Portaria Nº342-S referente à instituição da comissão do concurso público. Essa comissão será responsável pelo planejamento, pela organização e pela execução dos trabalhos relativos ao certame. Ainda não há informações sobre salários, vagas e cargos. O último concurso do órgão foi realizado em 2013, com mais de 2.200 vagas.
A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) informa que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 prevê dotação para a realização de concursos públicos, como forma de assegurar a realização futura. E que, no momento, a Administração está realizando estudos junto aos órgãos e secretarias para avaliar as necessidades. Concursos para órgãos como Detran e Fapes (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Espírito Santo) ficam sobre responsabilidade da secretaria.
Na Assembleia Legislativa, a Comissão do Concurso Público está realizando os estudos para identificar as vagas que serão oferecidas. A previsão é de que o edital seja publicado ainda este ano. O Ministério Público foi procurado, mas não deu retorno.
A Polícia Civil informou que está fazendo estudos sobre a realização de concursos para o próximo ano. Atualmente, está em andamento o certame que selecionará 40 delegados. A próxima fase será o Curso de Formação Profissional (CFP), que acontecerá ainda neste ano. A banca responsável é a Cebraspe e o subsídio é de R$ 12.413,15, de acordo com o edital. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sujeita a plantões ordinários e extraordinários.
A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) informou que possui uma comissão formada, que é responsável por todos os concursos da instituição.
Há a previsão que no último trimestre deste ano seja publicado edital com 40 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). O curso tem duração média de três anos, sendo que ao final o candidato é promovido a aspirante a oficial. Após um ano, obtendo conceito favorável, ele é promovido a 2º tenente do Quadro de Oficiais Combatentes.
Sobre o Corpo de Bombeiros, já foram autorizadas seis vagas para o Curso de Formação de Oficiais.
PODERES E INSTITUIÇÕES
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
A Prodesp e a Arsp estão com concurso para sair em breve. A Prodest já definiu que o concurso será organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). O certame será para o cargo de analista de tecnologia da informação, voltado para quem tem nível superior. O salário inicial da carreira é de R$ 7.350,30, para carga horária de 40 horas. O último concurso foi realizado em 2014.
A comissão responsável pelo concurso da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Arsp) já está formada. Ainda não está definido o total de vagas. As chances serão para o cargo de especialista em regulação e fiscalização. O salário inicial é de R$ 6.911,73, mais auxílio-alimentação de R$ 600.
A Ceasa detalhou que está passando por um período de reestruturação organizacional. Uma comissão especial foi instituída visando iniciar os estudos e o planejamento para a realização do concurso público em até 36 meses, conforme deliberação e aprovação do Conselho de Administração, visto que a Ceasa é uma Sociedade de Economia Mista regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No orçamento, ainda há mais órgãos listados com orçamento de previsão de concurso e processo seletivo, mas alguns estão em andamento, o que é o caso da Defensoria Pública, que encerrou inscrições, da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
Também está na fase inicial o concurso do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). O certame será organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) e terá 52 vagas, distribuídas por cargos de níveis técnico e superior. Serão 17 oportunidades para fiscal estadual agropecuário e 35 para técnico de fiscalização e desenvolvimento agropecuário. A remuneração varia de R$ 3.205,95 e R$ 6.911,73, mais auxílio-alimentação de R$ 600.
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