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A taxa de inscrição do concurso público da Secretaria de Educação do Espírito Santo (Sedu) custa R$ 85 para professores e pedagogos e R$ 70 para agente de suporte educacional.
► Sedu do ES publica edital de concurso com 1.290 vagas
Podem pedir isenção do valor os seguintes candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e for membro de família de baixa renda; dadores de medula óssea, pessoas com deficiência, entre outras situações.
A solicitação do benefício pode ser feita no período das 10 horas do dia 16 de dezembro até as 23h59 de 20 de dezembro. O formulário está disponível no site da Fundação Carlos Chagas.
Para pedir a isenção, o candidato precisa observar os seguintes critérios:
INSCRITO NO CADÚNICO
A comprovação no Cadastro Único será feita pelo Número de Identificação Social (NIS), do próprio candidato, além dos dados solicitados no Requerimento de Isenção via internet.
A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento de Isenção, será averiguada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O candidato deve ter tido seu cadastro incluído ou atualizado pela última vez há no máximo 24 meses, caso contrário, poderá ser indeferido pelo motivo de desatualização cadastral.
DOADORES DE MEDULA ÓSSEA
A comprovação de qualidade de doador de medula óssea será feita por meio de envio do documento expedido pela entidade coletora ou pela entidade responsável pelo cadastro de doadores de medula óssea (cartão de doador voluntário de medula óssea - REDOME), que deverá ser juntada no ato de inscrição.
PESSOA FÍSICA ISENTA DA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA
A somatória da renda familiar mensal deverá ser de até dois salários mínimos.
A comprovação será feita por meio de envio da declaração, preenchida e assinada referente ao ano de exercício de 2024, ano-base 2023, bem como da comprovação da renda familiar.
CONVOCADOS E NOMEADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
É necessário comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A comprovação da deficiência será apresentada na forma deste edital, por meio de documento oficial, sendo vedada a autodeclaração, anexando ao formulário de solicitação o Laudo médico expedido por especialista da área, especificando o tipo de deficiência, indicando o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
DOADORES DE SANGUE
O doador terá que comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a três vezes em um período de 12 meses.
A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada por meio da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato de inscrição.
NÃO TERÁ A ISENÇÃO CONCEDIDA QUEM:
Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei.
RESULTADO
A partir do dia 7 de janeiro de 2025 o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas os resultados da análise das inscrições com isenção de pagamento do valor da inscrição.
Quem tiver a solicitação negada poderá entrar com recurso, dentro do prazo estabelecido pela organizadora.
O concurso público da Sedu tem como objetivo preencher 1.290 vagas, sendo 940 oportunidades para professores, 60 para pedagogos e 290 para agente de suporte educacional.
As inscrições poderão ser feitas de 16 de dezembro a 21 de janeiro de 2025, no site da Fundação Carlos Chagas.
As provas serão aplicadas no dia 16 de março de 2025.
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