O governador Renato Casagrande sancionou nesta sexta-feira (21) a lei 11.165 que torna os cursos de formação profissional para ingresso nas carreiras vinculadas à segurança pública, dentre eles das polícias Civil e Militar, como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública.

Com isso, os concursos públicos das corporações podem ser agilizados, mesmo em meio à pandemia.

O documento, de autoria do deputado Danilo Bahiense, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no final do mês de julho. De acordo com a legislação, “o Poder Executivo regulamentará esta Lei no que lhe couber, observando o conjunto de medidas a serem adotadas na realização de aulas presenciais do curso de formação”. A nova regra já está em vigor e a retomada dos certames em andamento deve ser divulgada em breve.

O concurso da Polícia Civil oferece 173 vagas, distribuídas pelos cargos de auxiliar de perícia médico-legal, assistente social, escrivão, investigador, médico legista, psicólogo e perito criminal. O salário varia de R$ 3.622,08 a R$ 5.103,84.

Na PM, a seleção ofereceu 250 vagas para soldado combatente, 10 para soldado músico e 30 para oficiais. Em novembro de 2019, o governo anunciou a convocação de mais 400 aprovados, totalizando 650 vagas para soldados. Já para oficiais, será convocados 80 candidatos.