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A privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que aconteceu no fim de março deste ano, trouxe vários questionamentos. Um deles é sobre o processo seletivo para trabalhadores portuários avulsos lançado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra do Espírito Santo (Ogmo) em janeiro. As pessoas que se inscreveram na disputa querem saber se serão ou não afetadas pela venda da empresa e pela a concessão do Porto de Vitória à iniciativa privada.
O processo de contratação está mantido, segundo o Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (Idcap), organizador do concurso, que tem dado sequência às etapas da seleção. Na último dia 12 de abril, foi disponibilizado o resultado do teste de aptidão física (TAF).
A advogada especialista em Direito Portuário Flávia Fardim explica que o processo seletivo segue sem qualquer interferência, mesmo a Codesa passando a ser administrada como empresa privada. Ela explica que mesmo nesse novo formato, a legislação relacionada aos trabalhadores portuários em terminais federais continua valendo.
“As atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações são de titularidade exclusiva dos registrados e cadastrados no Ogmo, seja no regime de vínculo empregatício, seja no regime portuário avulso. Desta forma, os operadores portuários e terminais deverão, necessariamente, continuar a requisição perante o órgão gestor, sem nenhum prejuízo para esses trabalhadores”, explica.
Após a assinatura do contrato entre o governo federal e a empresa Quadra Capital, os portos de Vitória e Barra do Riacho (Aracruz) passarão a ter administração privada por 35 anos, que podem ser prorrogados por mais cinco, conforme as regras estabelecidas para a concessão. Entretanto, continuará sendo um porto público, e, portanto, sujeito às regras para tal.
Ao arrematar a companhia, a empresa assumirá os profissionais que foram contratados pela estatal por meio de concurso público.
Porém, os trabalhadores portuários avulsos continuam ligado ao Ogmo, para atender às demandas das companhias que atuam dentro do terminal.
“Em portos públicos, é obrigatória a requisição do trabalhador avulso. O porto será concedido, e não privatizado. Ele continuará público. Portanto, continuará sendo obrigatória a requisição de trabalho portuário avulso. A concessão do porto não muda nada neste ponto”, comentou o então presidente da Codesa, Julio Castiglioni, no início de abril. Ele pediu exoneração do cargo em 20 de abril.
O ponto é reforçado pelo Ministério da Infraestrutura, que informou, em nota, que o Trabalhador Portuário Avulso (TPA) não deixará de ser contratado e que será mantido o Ogmo para a seleção desses profissionais. O órgão destacou ainda que “a categoria terá mais oportunidades com o aumento de cargas”.
A expectativa é que a movimentação de cargas no Porto de Vitória dobre ao longo da concessão. “Ao mesmo tempo, haverá maior ocupação das áreas portuárias, desenvolvimento de novas operações, instalação de empresas dentro dos portos. Ou seja, com a expansão das atividades, todo o Espírito Santo será beneficiado com a geração de emprego e renda.”
A pasta ainda complementou: “é preciso destacar que, além dos empregos já existentes, os estudos realizados para a desestatização da Codesa mostram a geração de novas 15 mil vagas de trabalho, entre diretas, indiretas e efeito-renda.”
O processo seletivo do Órgão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Espírito Santo (Ogmo-ES) oferece 600 vagas, sendo 150 imediatas e 450 para cadastro de reserva. Ao todo, 21.797 candidatos se inscreveram na seleção. O requisito é ter o ensino médio.
Eles já fizeram prova objetiva e os 1.200 aprovados no primeiro exame foram convocados para o TAF, realizados nos últimos dias 2 e 10 de abril. O processo seletivo tem validade de dois anos. Os candidatos terão ainda avaliação psicológica marcadas para o período entre 23 e 30 de abril.
A classificação final está prevista para ser divulgada no dia 10 de maio. Haverá também exame médico e curso de formação, de responsabilidade do Ogmo, em datas que ainda serão divulgadas.
Após a aprovação em todas as etapas do concurso, os selecionados são cadastrados no Ogmo. Nos dois primeiros anos, o trabalhador portuário fica disponível para qualquer tarefa, desde as mais cansativas até as mais fáceis e de leve execução. Depois deste período, ele poderá realizar cursos e conseguir o registro como estivador, arrumador, capatazia ou conferente.
A remuneração dos trabalhadores é variável, conforme os valores previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, referente a jornada de trabalho de seis horas diárias para o exercício da função. Conforme a tabela, os profissionais recebem de R$ 259,65 a R$ 406,14 por dia.
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