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A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara uma série de medidas que poderão fazer parte da reforma administrativa. A expectativa é de que o governo envie o texto da proposta para o Congresso Nacional ainda nesta semana. Confira o que pode mudar para o concurseiro e para os servidores públicos:
O governo que mexer nas regras do estágio probatório, período no qual o servidor é avaliado e ainda não tem estabilidade, podendo ser demitido por baixo desempenho. Hoje, o prazo para ser efetivado no serviço público é de três anos
Também faz parte da medida ampliar o estágio probatório de três para 10 anos.
Está em estudo o fim da estabilidade para parte das carreiras. Com a estabilidade, há dificuldade para que o servidor seja demitido. Hoje são dois tipos de servidor: efetivo e comissionado (que entra por indicação política).
A equipe econômica quer ampliar para cinco tipos de servidor. Para os comissionados, não deve ter mudança. Os demais trabalhariam os dois primeiros anos como uma espécie de trainee, sendo efetivado após avaliação de desempenho. Caso aprovado, esse funcionário vai se enquadrar em três categorias: sem estabilidade (pode ser demitido sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores) e por tempo determinado (que não possível seguir na carreira, com limite máximo de tempo no cargo).
O Ministério da Economia já tem uma espécie de projeto piloto para contratar altos funcionários para cargos comissionados. A ideia deve ser usada como referência para aprimorar a contratação desses profissionais. As etapas incluem dinâmicas de grupo e outras técnicas de processo seletivo.
Um dos pontos da reforma é aproximar o salário pago aos servidores do que recebem profissionais com experiência e cargos equivalentes na iniciativa privada. Está em estudo a redução da remuneração de entrada e a reestruturação da progressão para que o servidor só chegue ao teto no final da carreira.
O governo quer acabar com a progressão automática no funcionalismo público e passar a promover servidores apenas por mérito. O objetivo é reduzir distorções e alongar o tempo que os servidores levam para chegar ao topo da carreira.
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que a reforma administrativa vai afetar apenas novos servidores.
O tempo de serviço deixaria de ser o principal critério para promoção, e o servidor passaria por acompanhamento com regras mais rígidas, de maneira a estimular a meritocracia.
Já está certo que o número de carreia, hoje em 117, será reduzido ao máximo. O final de carreiras ainda não está definido.
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