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Inverter as fases do concurso público da Polícia Civil do Espírito Santo e tornar os cursos de formação das carreiras da segurança pública como serviços essenciais. Essas são algumas iniciativas que podem ajudar na retomada das seleções das polícias Civil e Militar, que estão paralisadas por conta do novo coronavírus.
A informação sobre a mudança de fases do concurso da PC, com a antecipação da investigação social, foi dada com exclusividade pelo colunista Leonel Ximenes. Atualmente, a seleção está na etapa de avaliação psicotécnica, obrigatoriamente presencial, cuja realização teve que ser adiada devido à Covid-19. A etapa seguinte seria a investigação social, por isso está sendo estudada a inversão.
A Polícia Civil estuda a possibilidade de inverter a ordem das fases, para dar andamento ao processo enquanto aguarda a possibilidade de realizar a avaliação psicotécnica, obrigatoriamente presencial. A sugestão foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que emita parecer sobre a legalidade da proposta. A Polícia Civil ainda aguarda o parecer, diz nota da Polícia Civil do Estado. A PGE afirmou que está analisando o caso.
Na mesma nota, a PC afirma que tem interesse em dar continuidade ao certame que oferece vagas para diversos cargos e concluir as etapas que ainda estão em aberto, para a convocação dos aprovados e início do curso de formação. A Polícia Civil destacou ainda que todos os candidatos classificados para esta fase foram formalmente informados sobre o adiamento, através de comunicado expedido pela Comissão Organizadora do Concurso.
Além da inversão de etapas, proposta pela própria corporação, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo um Projeto de Lei (363/2020) que torna serviços essenciais os cursos de formação das carreiras da segurança pública, como ocorreu com as igrejas. Dessa forma, eles poderiam ocorrer mesmo durante a pandemia. Além do concurso da Polícia Civil, o texto também deve agilizar os certames da Polícia Militar (oficiais e soldados).
O presidente da Comissão de Segurança da Casa, o delegado Danilo Bahiense (PSL), informou que foi protocolado o regime de urgência do projeto, que deve ser lido na sessão de segunda-feira (27).
Com isso, o texto deve ser votado de forma mais rápida. A iniciativa tem como objetivo dar agilidade aos concursos e para que, em caso de nova pandemia, outras seleções não sejam prejudicadas, afirmou o parlamentar.
De acordo com Bahiense, o efetivo da PC deveria ter 3.850 policiais, mas que tem 2.030. Segundo ele, esse quantitativo pode ser ainda menor considerando que há policiais que já podem se aposentar, mas que continuam na ativa. O deputado informou que a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) sinalizou a possibilidade de ampliar o número convocações.
O presidente da comissão de Segurança informou ainda que se reuniu com o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, para discutir as condições sanitárias nas academias de polícia.
Há uma grande preocupação com o efetivo da segurança pública. Algumas delegacias foram fechadas por falta de efetivo, complicando ainda mais o atendimento à população. Por isso, é tão necessário repor o quadro de pessoal, disse.
O deputado também estuda elaborar uma emenda para que os alunos sejam efetivados na Polícia Civil ao serem matriculados no curso de formação. Desta forma, o aluno poderá estudar e ajudar nos plantões da delegacia, explicou.
O concurso da Polícia Civil tem como objetivo preencher 173 vagas, distribuídas pelos cargos de auxiliar perícia médico-legal, assistente social, escrivão de polícia, investigador, médico legista, psicólogo e perito oficial criminal. A jornada de trabalho destes novos servidores ocorre em 30h e 40h semanais, com subsídio de R$ 3.622,008 a R$ 5.103,84.
As provas objetivas do certame foram aplicadas em março de 2019. De acordo com o edital, para ser aprovado no concurso, os candidatos precisam passar pelas seguintes etapas: provas objetivas, perícia médica para candidatos com deficiência, teste de aptidão física, inspeção de saúde, avaliação psicológica, investigação criminal e social e Curso de Formação Profissional.
A Polícia Militar informou, por meio de nota, que está finalizando a parte administrativa do concurso, com objetivo de divulgar a lista de chamada dos candidatos que irão iniciar o curso de formação. Ao mesmo tempo, aguarda a melhoria dos quadros da pandemia da Covid-19, para que haja a flexibilização dos decretos e, assim, permissão das aulas presenciais, visto que é algo inerente ao Curso de Formação de Soldados.
O concurso da PM ofereceu 250 vagas para soldado combatente, 10 soldado músico e 30 vagas para oficiais. As provas objetivas foram aplicadas em agosto de 2018. Em novembro de 2019, o governo anunciou a convocação de mais 400 aprovados, totalizando 650 vagas para soldados. Já para oficiais, serão convocados 80 candidatos. Os selecionados serão divididos em duas turmas.
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