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As inscrições para o concurso público da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) foram prorrogadas até o dia 30 de abril. Os interessados podem se inscrever no site concursos.institutoacesso.org.br.
A oferta é de 33 vagas para o cargo de delegado, das quais 5% destinadas a portadores de deficiência. A remuneração inicial é de R$ 10.058,56, para uma carga horária de 40 horas semanais.
A taxa de inscrição é de R$ 138. A prova objetiva, marcada para 14 de julho, será composta por questões de múltipla escolha que abordarão conhecimentos da área de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Criminologia, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Civil, Medicina Legal Judiciária e Legislação Estadual.
Além da prorrogação das inscrições, a PCES fez algumas alterações no edital de abertura. De acordo com informações da corporação, a prova objetiva teve o número de questões reduzido de 120 para 100, com a devida redistribuição dos pontos, permanecendo o valor final de 120 pontos. Com isso, o tempo de aplicação da prova passou para 5h30, incluindo o preenchimento da Folha de Resposta.
Em relação ao conteúdo programático, a Lei nº 8.429/92, e suas alterações, foi incluída na disciplina de Direito Administrativo e o Decreto-Lei nº 3.688/41, e suas alterações, na disciplina de Direito Penal.
Outra mudança foi na quarta etapa. A pontuação da prova oral teve seu valor ampliado para 40 pontos. Além disso, a disciplina de Direito Administrativo foi acrescentada às demais que já eram previstas para serem cobradas nessa fase, sendo todas seguindo o conteúdo programático já publicado.
A pontuação de corte passou de 10 para 20 pontos. O candidato que obtiver nota inferior a essa será eliminado do concurso, assim como aquele que não comparecer a prova.
Para ser aprovado, o candidato precisa obter, no mínimo, 50% de acertos na prova objetiva. O concurso conta ainda com prova discursiva, que contará com peça prática e questões sobre Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processo Penal; exames de aptidão física, sanidade física e mental e psicotécnico; prova oral; avaliação de títulos e comprovação do tempo mínimo de prática forense ou atividade policial; sindicância de vida pregressa e, por fim, curso de formação, nessa ordem.
Todas as etapas são de caráter eliminatório e classificatório e aplicadas apenas na Grande Vitória. Durante o curso de formação, o auxílio financeiro será de R$ 5.029,28.
Requisitos
Para concorrer a uma das vagas o candidato deve apresentar comprovação de curso superior de Bacharel em Direito, além de três anos de prática forense após a conclusão do curso de Direito ou três anos de atividade policial em qualquer instituição de segurança pública prevista no art. 144 da Constituição Federal.
Os demais requisitos para o cargo estão no edital do concurso e na Lei Complementar nº 844/2016.
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