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Entenda o impacto da lei que regulamenta a proteção veicular

Entenda o impacto da lei que regulamenta a proteção veicular

Lei sancionada em janeiro de 2025 regulamentou a proteção veicular no Brasil, podendo trazer mais segurança jurídica e contribuir para o aumento da frota segurada no país

Publicado em 31 de janeiro de 2025 às 17:03

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Montagem com fotos de roubo e batida de carro
A proteção veicular pode cobrir situações como roubo, furto, colisões, incêndios e até fenômenos da natureza. (Protevix/Divulgação)
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A aquisição de um carro ou moto é um marco importante na vida de muitos brasileiros. Por isso, garantir a segurança do veículo é essencial para os proprietários. Uma alternativa mais acessível para resguardar esse patrimônio é a proteção veicular, um serviço que passou a ser regulamentada no Brasil em janeiro de 2025.

Segundo o proprietário da Protevix, Walter Matias Lopes, essa modalidade pode cobrir situações como roubo, furto, colisões, incêndios e até fenômenos da natureza – dependendo do plano contratado.

“O serviço de proteção veicular, que passará a se chamar de Proteção Patrimonial Mutualista, consiste em uma associação de pessoas com interesses em comum, que se unem para dividir os custos relacionados a danos e sinistros nos automóveis, motos e caminhões. Assim é possível oferecer proteção financeira acessível para motoristas, permitindo que eles possam contar com auxílio rápido em momentos inesperados, sem precisar arcar sozinhos com os prejuízos”, destaca.

Antes da mudança na lei, as principais diferenças entre a proteção veicular e os seguros automotivos, segundo o proprietário, estavam na estrutura e na regulamentação. Enquanto os seguros eram oferecidos por seguradoras regulamentadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), a proteção veicular era oferecida por associações sem fins lucrativos, regidas pelo Código Civil.

Com a atualização, no entanto, entidades que oferecem serviços de proteção veicular também são fiscalizadas pela Susep, passando a atuar de forma semelhante a uma seguradora. Walter Matias Lopes destaca ainda que esses serviços incluem veículos e clientes que não são atendidos por seguradoras tradicionais.

O proprietário da Protevix, Walter Matias Lopes
O proprietário da Protevix, Walter Matias Lopes, explica que as condições de adesão da proteção veicular costumam ser mais flexíveis do que seguros tradicionais. (Protevix/Divulgação)

“Outra diferença importante é que, na proteção veicular, os custos são mais acessíveis porque não incluem taxas administrativas altas, e as condições de adesão geralmente são mais flexíveis, sem análises extensas de perfil”, explica.

Regulamentação

Em 16 janeiro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar 213/2025, que regulamenta as associações de proteção veicular e cooperativas de seguro no Brasil. Assim, a proteção veicular passou a ser considerada regular no país, permitindo ainda que as cooperativas atuem em ramos diversificados. Além disso, com essa nova lei, as entidades que atuam no setor devem garantir reservas financeiras suficientes para cobrir possíveis indenizações.

De acordo com Walter Matias Lopes, essa decisão representa um passo importante para trazer mais segurança jurídica para quem busca alternativas aos seguros automotivos tradicionais.

“A regulamentação é essencial para trazer mais credibilidade e segurança ao mercado de proteção veicular, garantindo que todas as associações atuem de maneira ética e transparente. Para os motoristas, isso significa maior confiança no serviço, além de reforçar a proteção de seus direitos como consumidores”, afirma.

O proprietário da Protevix ressalta também que, com uma regulamentação sólida, o setor pode se fortalecer e se tornar ainda mais competitivo, ampliando os benefícios para quem depende de veículos no dia a dia.

Diferenciais Protevix

Há 14 anos no mercado, a Protevix oferece proteção contra roubo, furto, colisão e incêndio para veículos em todo o Brasil. A empresa disponibiliza assistência 24 horas, que inclui reboque e guincho, troca de pneu, auxílio para pane seca, socorro mecânico e elétrico, chaveiro, auxílio para bateria descarregada, além de remoção e transporte de veículos.

“A Protevix se destaca pelo atendimento humanizado, cobertura ampla e assistência 24 horas com serviços que vão além do básico. Nosso compromisso é garantir agilidade nos atendimentos e soluções personalizadas para cada associado e nosso foco está em proporcionar segurança e tranquilidade aos nossos clientes, com transparência e suporte, sempre que eles precisarem”, ressalta o proprietário da Protevix, Walter Matias Lopes.

Protevix

Site: cotacaoprotevix.com.br
Instagram: @protevix

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