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Depois de meses parado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que determina o pagamento excepcional de um 14º benefício a aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a andar.
Com parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que poderia ser votado nos próximos dias, decisão tomada nesta sexta-feira (17) é de que o projeto deverá, agora, ser discutido por comissão especial sobre o tema.
A proposta foi apresentada em 2020 para tentar minimizar os impactos financeiros da pandemia de Covid-19 sobre os aposentados. Segundo o texto, os segurados teriam direito a duas parcelas extras do 13º do INSS, limitadas a até dois salários mínimos, o que daria hoje R$ 2.424.
O pagamento dos valores atingiria cerca de 31 milhões de beneficiários do INSS que recebem aposentadoria, pensão e auxílios. Segurados que ganham BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia não têm direito ao 13º.
O último andamento prático da medida havia sido em novembro de 2021, com a aprovação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação. Depois disso, neste mês, parecer do relator na CCJ, deputado Ricardo Silva (PSD/SP), aponta que o texto é constitucional. A proposta já poderia ser votada na CCJ, mas ficou parada.
Os custos para o poder público estariam entre R$ 76 bilhões e R$ 81,4 bilhões, segundo dados que constam dos relatórios na Câmara. A proposta é de que os valores sejam custeados com aumento da alíquota sobre lucro dos setores bancário, de combustível e de energia. Somente no caso dos bancos seria arrecadado cerca R$ 5 bilhões para a medida.
A liberação do benefício extra, mesmo que por dois anos, divide opiniões. Representantes dos aposentados e alguns parlamentares defendem que o dinheiro é necessário para minimizar o impacto que a pandemia trouxe a essa categoria, especialmente no que diz respeito aos gastos com saúde. Já quem é contra a medida acredita que, ao elevar tributos, os cidadãos acabam pagando a conta de outra forma, com custo maior em financiamentos bancários e nos serviços das outras áreas.
A educadora financeira Cíntia Senna, da Dsop, diz que todo dinheiro extra é bem-vindo, mas afirma que pode surtir o efeito desejado caso não haja educação financeira.
"Ele [aposentado] acaba gastando porque não visualiza como uma antecipação. Entende apenas como um valor do mês. O 14º salário, também é uma renda extra, que não faz parte do padrão mensal do beneficiário do INSS, assim, se ele não for educado para fazer o uso correto deste valor, poderá acontecer a mesma coisa do que acontece com o 13º", diz.
Para o advogado previdenciário João Badari, do Aith, Badari e Luchin, o projeto depende de estudos atuariais que mostrem exatamente como a medida pode ser custeada.
"Muitos aposentados esperam ansiosamente o pagamento do 14º salário do INSS em 2022, porém para que este ocorra deverá ser criada uma fonte de receita que custeie o seu pagamento. Neste momento de grande crise econômica, o alto custo que envolve o 14º pagamento aos aposentados e pensionistas do INSS dificilmente se tornará uma realidade", afirma.
Entenda a proposta O projeto que cria o 14º salário de aposentados foi apresentado em agosto de 2020, pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), como uma alternativa à crise trazida pela pandemia de Covid-19 após o governo adiantar o 13º naquele ano. A proposta inicial era de parcelas pagas em 2020 e 2021.
Como não foi votada a tempo, ao checar na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2021, a relatora do tema, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexo à proposta original o projeto de lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propôs o pagamento do 14º até 2023.
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