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SÃO PAULO - O calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep proposto pelo governo federal foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião na tarde de quarta-feira (18).
Conforme adiantado pela Folha de S.Paulo, os depósitos dos valores começam em 17 de fevereiro de 2025 e as retiradas podem ser feitas até 29 de dezembro do ano que vem. Clientes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil recebem direto na conta.
O benefício passará por alterações a partir do ano que vem, caso o pacote fiscal do governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja aprovado como foi proposto pelo Ministério da Fazenda. Os impactos iniciais, no entanto, serão pequenos até a mudança total em 2035.
Têm direito ao PIS/Pasep em 2025 profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento, que é 2023, ganhando até dois salários mínimos, o que dá R$ 2.640.
É preciso ainda estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e que o empregador tenha informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais) até maio de 2024.
O PIS é pago pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é depositado pelo Banco do Brasil a servidores públicos.
A partir de 2025, a ideia do governo é fazer com que o valor que dá direito ao abono seja corrigido apenas pela inflação e não pela regra do salário mínimo, que tem reajuste real. Com isso, o benefício será limitado a quem ganha até um salário mínimo e meio em 2035.
VEJA O CALENDÁRIO DO ABONO DO PIS/PASEP 2025
(Mês de nascimento/Data de pagamento)
A consulta para saber se terá direito ao benefício é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. É preciso ter senha do portal, utilizando o número do CPF, e fator de identificação de segurança como biometria. A consulta será liberada a partir de 5 de fevereiro de 2025.
O profissional precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e o empregador deverá ter enviado os dados corretos na Rais ao governo federal, no máximo, até maio de 2024. Se essas regras não forem seguidas, o pagamento não é feito.
PELA INTERNET
PELO APLICATIVO
O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, previsto para R$ 1.515 em 2025. Isso significa que o pagamento é de 1/12 sobre o mínimo. Quem trabalha formalmente por um mês recebe 1/12. Quem trabalha os 12 meses recebe o valor cheio.
Por exemplo: se o salário mínimo de 2025 ficar mesmo em R$ 1.515 após aprovação do Congresso, o valor para quem trabalhou um mês poderá ficar em R$ 126,25. No caso de quem trabalhou 12 meses no ano-base, é pago 100% do mínimo.
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa é que têm o crédito automático. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.
No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2022.
Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro. É preciso levar documento de identificação com foto.
A partir do ano que vem, as regras do PIS/Pasep vão mudar, caso o Congresso aprove o que foi proposto pelo governo federal. Terá direito trabalhadores ganham até R$ 2.640.
Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos, com alteração gradual até atender apenas trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio, segundo anunciou o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
A proposta do governo é desvincular o valor máximo da renda que dá acesso ao benefício ao mesmo reajuste salário mínimo e vincular à atualização apenas à inflação. Isso porque o salário mínimo recebe aumento real, acima da inflação, o que tem pressionado os cofres públicos.
Os impactos iniciais no benefício, no entanto, serão pequenos. A mudança maior ocorrerá em 2035, quando ficará limitado para quem ganha até um salário mínimo e meio.
Veja a nova regra para ter acesso ao PIS/Pasep até 2035:
(Ano/Valor que dá direito)
Para 2025, o MTE deverá destinar R$ 30,6 bilhões ao PIS/Pasep, conforme definido em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) realizada no final de junho deste ano. Do total, R$ 27,4 bilhões devem ser destinados ao pagamento do PIS e R$ 3,2 bi para o Pasep.
O valor, no entanto, ainda precisa ser confirmado na proposta orçamentária e aprovado pelo Congresso.
Os valores aprovados pelo Codefat devem ser destinados a um total de 25,7 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial em 2025, sendo 22,6 milhões ligados ao PIS e 3,1 milhões de trabalhadores do serviço públicos com direito ao Pasep.
Só neste ano, o governo já pagou cerca de R$ 27 bilhões. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores e funcionários de órgãos públicos.
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