Um acordo que possibilitou a unificação dos campos de petróleo do Parque das Baleias, no Litoral Sul capixaba, e que deve render R$ 11,5 bilhões em 20 anos ao governo do Espírito Santo, foi apontado pela Petrobras, em seu balanço divulgado nesta quarta-feira (27), como um dos impactos negativos que impediram que o lucro da estatal fosse maior em 2018.

A petroleira, no entanto, fechou o ano passado com lucro de R$ 25,8 bilhões, o primeiro resultado anual positivo desde 2013, antes da descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Entre 2014 e 2017, a Petrobras acumulou mais de R$ 70 bilhões em prejuízos, que refletiram perdas com atos de corrupção e com a desvalorização do petróleo no mercado internacional.

O desempenho em 2018 foi impulsionado pelo aumento de 50% no preço médio do petróleo, em reais, em comparação com o ano anterior. Mesmo com queda de 5% na produção de petróleo e gás em 2018, o lucro da área de Exploração e Produção cresceu 97% no ano, para R$ 44,2 bilhões.

Por outro lado, a estatal apontou em seu balanço alguns motivos que frustraram a expectativa de resultados melhores no quarto trimestre de 2018. Entre eles, está o acordo que beneficia os cofres do Espírito Santo.

Nesse período, a Petrobras teve lucro líquido de R$ 2,1 bilhões, contra prejuízo de R$ 5,47 bilhões no mesmo período de 2017. Mas bancos e corretoras projetavam lucro entre R$ 3,2 bilhões e R$ 8 bilhões. A cifra ficou 68% abaixo dos R$ 6,64 bilhões do terceiro trimestre.

O balanço justifica como um dos impactos negativos da estatal o montante de R$ 5 bilhões, usado em contingências judiciais nos últimos três meses do ano passado. Segundo a Petrobras, grande parte do valor se deve à unificação dos campos produtores do Parque das Baleias, na Bacia de Campos, que ficam no Litoral Sul do Espírito Santo. Após anos de discussão com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Petrobras aceitou pagar R$ 3,1 bilhões em participações especiais. O pagamento é feito ao Estado, à União e a municípios produtores em caso de grandes produções.

CAMPOS UNIFICADOS

O pleito do Espírito Santo era que oito campos de petróleo da área (Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Baleia Anã, Caxaréu, Pirambu e Mangangá) fossem unificados em apenas um para fins de contabilização de produção.

O motivo era justamente a elevação no pagamento de participações especiais, que são receitas pagas aos governos sobre a produção de óleo que ultrapassa 500 mil barris - o que, até então, não acontecia em todos os campos, quando considerados separados.

O acordo entre a ANP, Petrobras e o Estado está previsto para ser assinado, de fato, em abril. Inicialmente, os valores a serem recebidos pelo Estado são de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, chegando, ao todo, a R$ 11,5 bilhões em 20 anos, segundo informou o governo. Apesar de ainda não detalhar quais serão os investimentos que serão feitos, o governo estadual afirma que serão prioridade as áreas de logística, inovação tecnológica e empreendimentos regionais.

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O Estado receberá tanto valores retroativos, de 2016 até os dias de hoje, quanto valores progressivos, que vão ser pagos por 20 anos. O retroativo corresponde a aproximadamente R$ 1,2 bilhão que vai ser pago 40% à vista e 60% em parcelas mensais até completar cinco anos. Já os valores progressivos serão pagos trimestralmente e totalizarão, ao final do período estipulado, R$ 10,3 bilhão, segundo detalhou o governador Renato Casagrande em entrevista ao Gazeta Online.

“À vista vamos receber algo em torno de 500 milhões, um pouco menos – e as outras em parcelas mensais. Esse retroativo será usado em investimentos, em infraestrutura. Ainda vamos definir em quais áreas. Temos diversos projetos na nossa carteira. Fechando o acordo vou ver uma série de projetos estruturantes para o Estado”, afirmou Casagrande.

FUNDO

Já parte dos valores que vão chegar ao Estado e que não são referentes ao pagamento retroativo vão passar a fazer parte de um fundo – o qual Casagrande chamou de “fundo soberano”. A expectativa é que, ao final dos 20 anos, a verba do fundo chegue aos R$ 5 bilhões.

“Considerando os valores de hoje, o Estado deve receber mais R$ 500 milhões por ano referentes à participações especiais. Sugiro que metade desse valor vá para o fundo soberano e a outra metade seja revertida em investimentos”, explicou.

Quem vai definir como e onde o dinheiro do fundo será aplicado será um grupo composto por membros das secretarias estaduais de Governo, da Fazenda, e de Economia e Planejamento, além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A expectativa é de que o grupo apresente uma proposta de lei que vai reger o funcionamento do fundo. Após a proposta ser apresentada, ela será debatida com deputados estaduais e encaminhada à Assembleia Legislativa.

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O governador garantiu que o dinheiro extra do petróleo não vai ser usado para cobrir parte do rombo da Previdência estadual. A intenção é usar o dinheiro apenas em empreendimentos considerados estratégicos.

OUTRAS PERDAS DA PETROBRAS

Também pesou para a Petrobras, no quarto trimestre de 2018, o provisionamento para processo de arbitragem movido pela americana Vantage Deepwater por causa de um contrato de perfuração rescindido em 2015. Pesaram ainda R$ 6,4 bilhões em baixas contábeis (reavaliação do valor real do patrimônio da empresa) relacionadas a ativos como campos de produção e navios da Transpetro.

Em 2018 como um todo, as perdas contábeis totalizaram R$ 7,6 bilhões, enquanto perdas com contingências judiciais foram de R$ 7,4 bilhões. O efeito cambial foi negativo, em R$ 1,64 bilhão. Parte dessas perdas foi atenuada por fatores não recorrentes, como a assinatura de acordos com o setor elétrico (R$ 5,26 bilhões).

A Petrobras calcula que o lucro líquido seria de R$ 35,9 bilhões sem esses “itens especiais”. Ainda assim, analistas avaliam que os indicadores operacionais progrediram.

"Os números sinalizam que a companhia segue tendência de retorno depois de ter sido abandonada em um ciclo de ineficiência muito grande. As questões operacionais demostraram melhora, como a redução no custo de extração e o controle da alavancagem financeira", destacou Adeodato Volpi Netto, sócio da Eleven Financial Research, em entrevista ao jornal "O Globo". (Com informações de Beatriz Seixas, Giordany Bozzato, e das agências O Globo e Folhapress)