Petrobras e produtores de biodiesel travam um embate em torno da regulamentação de um novo tipo de combustível desenvolvido pela estatal, que o agronegócio tenta restringir apesar de manifestações favoráveis das áreas econômica e energética do governo.

O tema será debatido em audiência pública na Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) nesta quinta (17). A disputa envolve um tipo de biodiesel produzido em refinarias de petróleo a partir de óleos vegetais, gordura animal ou resíduos oleosos.

O embate ocorre em um momento de escalada dos preços do biodiesel no país, que ultrapassaram os R$ 5 por litro no último leilão feito pela ANP para abastecer o mercado, levando o setor de combustíveis a acusar os produtores de cartel e pedir a liberação das importações do produto.

Conhecido como "diesel verde" ou biodiesel parafínico, o novo produto é produzido com uma tecnologia diferente do biodiesel já vendido no país, que é conhecido como biodiesel de base éster. A Petrobras pediu à ANP que especifique o novo produto para venda e o inclua no Renovabio, programa de redução das emissões de poluentes.

O programa determina a adição de diesel renovável no diesel de petróleo vendido pelos postos. E permite que os produtores de biocombustíveis emitam certificados de descarbonização negociados em bolsa, chamados de CBios, que devem ser comprados pelas distribuidoras de combustíveis na proporção de suas vendas.

Este ano, a mistura obrigatória é de 12% de biodiesel por litro de diesel vendido nos postos, mas dificuldades de abastecimento levaram o governo a reduzir temporariamente a mistura para 10%. A legislação trata apenas da rota tradicional de produção, que é usada pelo agronegócio.

Em minuta de resolução sobre o tema, a ANP acatou pedido da Petrobras para especificar o novo produto, mas negou pedido para incluir o produto nas obrigações do Renovabio. Isto é, o diesel verde poderá ser vendido no mercado, mas sem a reserva de mercado do biodiesel de base éster.

A decisão vai contra parecer do Ministério da Economia, que vê o novo produto como uma forma de melhorar a competição no setor. "Com a definição proposta, restringe-se o tipo de tecnologia para a produção do que se considera biodiesel e, consequentemente, impõem-se barreiras para a entrada no mercado desse combustível", diz, em nota técnica, o ministério.

Às vésperas da audiência, a Petrobras divulgou uma extensa nota sobre as vantagens do diesel verde, alegando que emite 15% menos gases do efeito estufa e provoca menos danos em peças do motor do que o biodiesel tradicional. Apela ainda à alta recente do preço.

"O preço do biodiesel base éster tem se elevado significativamente nos últimos meses e a competição entre os diversos tipos de biodiesel é a principal ferramenta para garantir aos consumidores finais um combustível com custos mais atrativos", defende a estatal.

Entidade que reúne as petrolíferas com operação no Brasil, o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) também se manifestou, argumentando que a incorporação de avanços tenológicos é necessária para atender ao aumento da mistura obrigatória nos próximos anos e novas restrições para emissões tanto em veículos a partir de 2022.

Os produtores de biodiesel alegam que os investimentos do setor foram baseados nas projeções de demanda com a mistura obrigatória e que a alta do preço é conjuntural, reflexo do aumento das exportações de óleo de soja e da desvalorização cambial.

O presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferrés, classifica como "promiscuidade" a mistura de produtos diferentes na mesma regra e diz que a medida poderia afetar investimentos na expansão da produção.

"Não somos contra o biodiesel base éster. O problema é que eles querem reserva de mercado", rebate a diretora do IBP Valéria Lima, dizendo que a proposta da ANP vai contra o conceito do Renovabio ao excluir do programa novas tecnologias desenvolvidas depois de sua criação.

"É como se estivesse hoje querendo impedir o 5G e querendo viver com uma internet lá dos anos 2000." A nova rota tecnológica, diz, já é comum nos Estados Unidos e na Europa. No Brasil, foi anunciada pela Petrobras no Brasil em 2006, com o nome de HBio.

No ano passado, o projeto voltou ao planejamento estratégico da estatal, como uma das medidas para reduzir a pegada de carbono da companhia. Pode ser produzido por qualquer refinaria, mas atualmente apenas a unidade do Paraná tem instalações de tancagem e recebimento de óleos vegetais.