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Dias após a apresentação da proposta de reforma administrativa pelo governo, que pretende proibir progressões automáticas de carreira, a Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu 606 membros da Procuradoria-Geral Federal ao topo da carreira.
Com a medida, efetivada no dia 18 de setembro, 92% dos membros do órgão estão agora no ponto mais alto da categoria, com salário mensal de R$ 27.303. A remuneração inicial é de R$ 21.014.
A informação foi publicada pelo site Poder360 e confirmada pela reportagem.
Além dos salários, os procuradores federais recebem honorários. Dados de 2019 apontam que o incremento à remuneração desses profissionais é de R$ 7.000 por mês, em média.
De acordo com a AGU, as promoções na carreira de procurador federal são realizadas semestralmente, todos os anos, em cumprimento ao que determina a legislação.
"As promoções decorrem de dois critérios: antiguidade e merecimento", afirma o órgão.
Em nota, informou que existem hoje 3.738 cargos de procurador federal ocupados. Desse total, 3.489 estão na categoria especial, o nível mais alto. Apenas 249 se encontram na primeira categoria.
A AGU argumenta que o quadro da carreira prevê um total de 4.362 membros. Isso significa que parte das cadeiras está desocupada atualmente. Com isso, o órgão afirma que a proporção de procuradores no topo da carreira é de 79%.
O presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues, afirma que as promoções têm relação com o tempo de serviço dos procuradores e não estão ligadas à apresentação da reforma administrativa.
"Apesar dessa coincidência com a discussão da reforma, é um processo normal, não houve nenhum tipo de excepcionalidade. Não houve criação de qualquer tipo de vaga neste momento", disse.
A proposta do governo ainda vai iniciar a tramitação no Congresso e tem um longo caminho a percorrer antes de ter validade.
Entre os pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), está a proibição de progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço. A medida também proíbe licenças-prêmio, férias superiores a 30 dias e reajustes salariais retroativos.
Nos planos do governo, também estão a redução das remunerações de entrada no serviço público e a ampliação do número de faixas de salário para evolução ao longo da carreira. Esses pontos devem ser tratados em projetos que serão apresentados em um segundo momento.
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