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A nova regra fiscal a ser apresentada pelo governo deve combinar a curva da dívida pública, superávit primário e um mecanismo de controle de gastos, disse nesta segunda-feira (20) o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Segundo ele, porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não deu a palavra final sobre a proposta. Alckmin não detalhou o funcionamento da nova âncora, que vai substituir o teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento das despesas à variação da inflação), nem seus parâmetros, mas avaliou que, no geral, a regra foi "bem concebida".
Ele evitou citar eventuais ajustes solicitados pelo petista. "O presidente Lula ainda não deu a palavra final, mas ela foi bem concebida, uma boa engenharia", disse o vice-presidente, após participar de seminário promovido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para debater desenvolvimento sustentável e experiências internacionais em áreas como política fiscal.
Segundo ele, o objetivo da regra é manter a trajetória da dívida pública sob controle e permitir a realização de investimentos públicos.
"O governo inteiro tem discutido de maneira muito harmônica, dentro do princípio de ter uma ancoragem fiscal que controle o crescimento da dívida e, de outro lado, que permita o investimento necessário ao crescimento", afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de os investimentos ficarem fora do alcance de mecanismos de controle de gastos, o vice-presidente evitou comentar. "Deixa que no momento certo o presidente vai anunciar a nova âncora fiscal", afirmou.
Alckmin citou princípios gerais da regra durante seu discurso na abertura do seminário. "O governo encaminha nos próximos dias o projeto de ancoragem fiscal, que vai também de forma inteligente combinando curva da dívida, de outro lado o superávit e de outro lado o controle do gasto", afirmou.
Os detalhes foram discutidos internamente pelo governo em reunião realizada na sexta-feira (17).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vem tratando do assunto com bastante reserva. Na pasta, apenas alguns de seus secretários participam das discussões.
Na sexta, o encontro no Palácio do Planalto teve participação restrita: Haddad apresentou o texto a Lula, Alckmin e aos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
Como mostrou a Folha, Lula pediu ao ministro da Fazenda que amplie as conversas com o mundo político e com economistas, além de fazer novos cálculos sobre a proposta de nova regra, que vai substituir o teto de gastos.
Nesta segunda, Haddad deve ter uma série de reuniões para discutir a nova regra com lideranças no Congresso.
Em meio à expectativa pelos detalhes da proposta, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, publicou mensagem nas redes sociais no sábado (18) na qual defende ser necessário aumentar os investimentos públicos, o que significa que a proposta de novo marco fiscal deveria ser flexível em relação a certos gastos.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, avaliou que o PT não será um obstáculo à aprovação da nova regra fiscal.
"O PT é um partido plural, um partido de massa, um partido relevante. Mas eu não acho que o problema do novo arcabouço seja o PT. O problema do novo arcabouço é fazer uma maioria no Congresso Nacional que dê sustentabilidade e respeite a decisão que o governo tomar", disse.
Ele afirmou que o banco não tem a expectativa de influenciar no debate da nova âncora, mas disse esperar que seu anúncio ajude a abrir caminho para a redução dos juros.
"Sobre o tema do arcabouço fiscal, é uma agenda do governo, não é do BNDES. Então vamos aguardar o governo definir. O presidente Lula está fazendo as últimas avaliações, eventuais ajustes, e nós estamos aguardando com expectativa para que isso impulsione uma queda sustentável da taxa de juros", afirmou.
Alckmin também disse esperar que a apresentação na nova regra viabilize o corte da taxa básica, a Selic, pelo Banco Central. A próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) ocorre nesta terça (21) e quarta-feira (22).
"Nós acreditamos no bom senso. Acho que o Brasil não tem uma inflação de demanda, pelo contrário, nós precisamos é estimular a economia. O mundo inteiro passa por um momento mais difícil, hoje grande parte dos países do mundo tem juros negativos. Então acredito que, como disse bem o ministro Haddad, tem uma gordura muito grande", afirmou Alckmin.
Segundo o vice-presidente, "não há nada que justifique" um juro real (acima da inflação) de 8% quando não há pressão pelo lado da demanda. "Então acreditamos no bom senso que nós vamos ter aí redução da taxa de juros", disse.
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