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A Americanas está oferecendo ovo da Páscoa com o uso do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Nas redes sociais, o anúncio causou polêmica.
O Fundo de Garantia é um direito do trabalhador que tem carteira assinada. O dinheiro é utilizado em situações previstas em lei, como na compra da casa própria, na aposentadoria e em caso de demissão sem justa causa.
Desde 2019, no entanto, os trabalhadores podem aderir ao saque-aniversário e fazer empréstimos utilizando o FGTS. A modalidade tem juros.
No X, ex-Twitter, usuários fizeram piadas, lamentaram a situação ou culparam o neoliberalismo ou o atual governo pelo anúncio da loja.
Um usuário lamentou o fato de que seus pais usavam o FGTS para comprar a casa própria e, agora, o dinheiro pode ser usado para a compra do ovo de Páscoa.
"O neoliberalismo está destruindo o que resta desta nação", disse.
Houve quem reclamasse do preço "surreal" do ovo de Páscoa.
Um deles avisou a galera sem dinheiro que dá para comprar ovo com o FGTS.
O governo Lula foi alvo de críticas.
Os posts culpando o governo renderam discussões acaloradas e houve quem duvidasse da veracidade do anúncio.
Um deles lembrou que, se é preciso fazer empréstimo para comprar chocolate, a dica é reorganizar o orçamento doméstico.
Quem entende a regra do saque-aniversário do FGTS avisa que a medida não é uma boa ideia.
Em nota, a Americanas confirmou o anúncio. Segundo a rede, o financiamento é possível por meio de empréstimo utilizando o saque-aniversário do FGTS em compras com a conta digital Ame.
"A Americanas informa que o produto financeiro citado (FGTS) é utilizado de forma ampla por vários setores da economia, inclusive pelo varejo e, com a criação do saque-aniversário, passou a poder ser usado para compras em várias categorias de sua rede de lojas", diz texto enviado à reportagem.
"A companhia lembra que a utilização do serviço financeiro é apenas mais uma opção de pagamento para o consumidor", afirma a nota.
Criada em 2019, a modalidade permite que o trabalhador faça todo ano o saque de parte do saldo, por ocasião do seu aniversário. Para isso, no entanto, ele abre mão do saque-rescisão.
O início do período de retirada dos valores do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário e dura três meses, acabando no último dia útil do segundo mês após o seu aniversário.
Por exemplo, se a pessoa faz aniversário em janeiro, ela pode sacar parte do FGTS entre o primeiro dia útil de janeiro e o último dia útil de março.
Nascidos em - Início do pagamento - Data final para sacar o valor
Janeiro - primeiro dia útil de janeiro - último dia útil de março
Fevereiro - primeiro dia útil de fevereiro - último dia útil de abril
Março - primeiro dia útil de março - último dia útil de maio
Abril - primeiro dia útil de abril - último dia útil de junho
Maio - primeiro dia útil de maio - último dia útil de julho
Junho - primeiro dia útil de junho - último dia útil de agosto
Julho - primeiro dia útil de julho - último dia útil de setembro
Agosto - primeiro dia útil de agosto - último dia útil de outubro
Setembro - primeiro dia útil de setembro - último dia útil de novembro
Outubro - primeiro dia útil de outubro - último dia útil de dezembro
Novembro - primeiro dia útil de novembro - último dia útil de janeiro do ano seguinte
Dezembro - primeiro dia útil de dezembro - último dia útil de fevereiro do ano seguinte
A quantia que será disponibilizada depende do saldo total em contas ativas e inativas. Quanto maior o saldo, menor o percentual que pode ser retirado. Há também uma liberação de parcela adicional, que varia conforme o total depositado no FGTS.
Quanto pode ser sacado?
Valor na conta do FGTS - Alíquota que pode ser sacada - Parcela adicional
Até R$ 500 - 50% - 0
De R$ 500,01 a R$ 1.000 - 40% - R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 - 30% - R$ 150
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 - 20% - R$ 650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.0000 - 15% - R$ 1.150
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 - 10% - R$ 1.900
Acima de R$ 20.000,01 - 5% - R$ 2.900
Alguns bancos do país, como é o caso do Ame, possibilitam a antecipação de até cinco saques-aniversário de uma só vez, em uma modalidade de empréstimo, com juros. No Ame, a taxa de juros varia conforme a instituição.
Para poder contrair o empréstimo, o solicitante precisa ter o mesmo valor no saldo das contas do fundo. Esse dinheiro será a garantia do banco credor e, por esse motivo, algumas instituições financeiras disponibilizam a antecipação do FGTS para negativados.
Durante o pagamento, o valor que o cliente receberia no saque-aniversário vai direto para o banco credor. Assim, ao término do contrato, o trabalhador não terá valores pendentes a pagar.
A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS e nas agências da Caixa, mas, neste caso, é preciso levar um documento de identificação com foto.
Para fazer a troca de saque-aniversário para saque-rescisão, siga o passo a passo
- Entre no aplicativo, digitando o CPF e a senha
- Na tela inicial, clique em "Saque Aniversário do FGTS"
- Aparecerá a tela "Escolher sistemática de saque" com "modalidade saque-aniversário" estando ativo. Clique em "modalidade saque-rescisão".
- Em seguida, clique em "Optar pelo saque-rescisão". O aplicativo enviará uma mensagem sobre o tempo de carência; selecione "Sim"
Caso a pessoa queira deixar o saque-aniversário e retornar ao saque-rescisão, a solicitação é feita pelo aplicativo do FGTS ou nas agências da Caixa. Se houver operação de antecipação contratada, que é o consignado do saque-aniversário, o pedido não será aceito até o término desse contrato.
Essa mudança só terá efeito após 25 meses da solicitação, mais de dois anos depois de optar pela modalidade. Caso ocorra a demissão sem justa causa antes, o saldo do FGTS ficará sob a regra do saque-aniversário, portanto será permitido retirar apenas a multa de 40%. O restante ficará retido.
Para aderir a modalidade, é necessário ser maior de 18 anos ou ser emancipado, ter o CPF regular, ter saldo na conta ativa do FGTS ou inativa e autorizar a instituição onde a antecipação será realizada para fazer as consultas necessárias.
- Trabalhadores empregados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a partir de 5 de outubro de 1988. Antes disso, era facultativo
- Trabalhadores domésticos a partir de 1º de outubro de 2015. Antes, o empregador não era obrigado a recolher
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores temporários (contratados urbanos por um prazo determinado)
- Trabalhadores intermitentes (contratados por um período, ficam sem contrato por um prazo e são contratados por um novo período, como é o caso de vigilantes de shows; podem ter vínculos com várias empresas simultaneamente)
- Trabalhadores avulsos (presta serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato; um exemplo são os portuários)
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
- Atletas profissionais (como jogadores de futebol, vôlei, basquete etc)
- Diretores não empregados que podem ser equiparados aos outros trabalhadores
Trabalhadores informais ou autônomos que atuam como pessoa jurídica não têm direito ao FGTS, assim como MEIs (Microempreendedores Individuais).
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 como uma poupança para proteger o trabalhador em caso de demissão, doença ou na aposentadoria. Na época, foi uma alternativa ao fim da estabilidade dos profissionais formais.
O fundo é composto por um depósito de 8% mensal sobre o salário do trabalhador, feito pela empresa a quem é contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A lei também permite que os recursos sejam utilizados para habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A Caixa ainda utiliza os valores em operações de microcrédito.
Há 16 situações em que é possível sacar o dinheiro do Fundo de Garantia.
O FGTS Digital trouxe a possibilidade fazer empréstimo consignado utilizando o FGTS. A intenção é diminuir o interesse no saque-aniversário do Fundo de Garantia e trazer uma alternativa para o trabalhador.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que um projeto encerrando a modalidade será enviado ao Congresso Nacional em março.
O governo federal tenta viabilizar o fim do saque aniversário desde o ano passado, com o envio do projeto ao parlamento sendo adiado sucessivamente diante das resistências dos parlamentares em acabar com uma medida aprovada na gestão passada.
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