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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, nesta quinta-feira (25), que a operação comercial do 5G no país deverá começar pelas principais capitais a partir de julho de 2022. O novo cronograma antecipa em seis meses a estreia da telefonia de quinta geração e obriga as operadoras que vencerem o leilão previsto para junho deste ano a construírem redes exclusivas para o novo serviço.
A votação das regras do certame, que será o maior da história pelo volume de frequências (3,71 GHz), foi retomada depois de um pedido de vista do presidente da agência, Leonardo de Moraes. Frequências são avenidas no ar por onde as operadoras fazem trafegar seus dados. Fora delas, ocorrem interferências.
No início de fevereiro, Moraes decidiu paralisar o processo diante de controvérsias entre as teles e a proposta de edital feita pelo relator, conselheiro Carlos Baigorri.
A proposta vencedora, que contou com o voto de três dos cinco conselheiros, encurtou em seis meses o prazo inicial para o início da entrada em operação dessas redes. A venda de pacotes começará pelas capitais a partir de junho de 2022. Poderá ocorrer alteração nesse cronograma caso haja algum atraso na realização do leilão. Antes, esse prazo era dezembro.
Depois de junho, virão cidades com mais de 500 mil habitantes. Esse processo será escalonado e será concluído no início de 2026, quando o serviço chegar às localidades com menos de 30 mil habitantes.
Uma das principais divergências foi o padrão tecnológico das redes 5G escolhido pelo relator e que contou, posteriormente, com o apoio do ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN).
Hoje, as teles já oferecem velocidades similares à da telefonia 5G (até cem vezes mais rápidas que as do 4G) pelas redes 3G e 4G. Ou seja, utilizam as redes já instaladas aprimoradas com softwares específicos que viabilizam as velocidades que caracterizam a quinta geração.
No leilão do 5G, as empresas farão lances para as licenças de uso de quatro faixas de frequências - 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz e 26 GHz. Essas faixas serão divididas em blocos.
As empresas queriam que a prestação do 5G pudesse ter início por meio do uso das redes atuais (3G e 4G). Para isso, só fariam um aprimoramento de software instalando equipamentos específicos.
As operadoras já estão oferecendo esse serviço que, embora chamem de 5G, foram batizadas pelos técnicos da agência de "4GPlus".
Na decisão, a Anatel não proibiu a oferta desse serviço. No entanto, as teles não poderão contá-lo para efeito de cumprimento de metas de cobertura 5G. Neste caso, a agência só vai considerar as redes "5G puras", conhecidas no mercado como "Stand-Alone".
As teles resistiram ao máximo a essa exigência por exigir pesados investimentos logo na largada.
Em seu voto, o presidente da Anatel acatou o pedido das teles propondo uma transição de até quatro anos para que as teles só operassem com redes 5G puras ("Stand-Alone"). Mas ele foi vencido.
Na votação, Baigorri fez uma provocação ao presidente da agência ao defender o padrão "Stand-Alone". "Não é uma tecnologia que seja meia-boca", disse Baigorri.
Em declarações recentes dadas, Leonardo de Moraes afirmou que o padrão "Stand-Alone" funcionaria como "conexão de ponta para poucos [porque os preços seriam muito elevados] ou serviço meia-boca para todos".
Outro ponto controverso, a migração dos satélites para outra faixa de frequência (banda Ku), foi mantido.
Para isso, as operadoras terão de distribuir receptores para consumidores que utilizam antenas parabólicas na captação dos sinais da TV aberta onde não há recepção ou ela é de má qualidade.
As teles defendiam a distribuição de filtros capazes de evitar interferências, segundo testes realizados pelo setor.
Novidade em um leilão da telefonia móvel, foram mantidas as obrigações do Ministério das Comunicações de investimentos na conexão da região amazônica e a construção de uma rede pública e fechada para o governo de Jair Bolsonaro.
Inicialmente, as operadoras não se opuseram a esse investimento que entrou no edital como uma das contrapartidas.
No arranjo acordado com o Palácio do Planalto, seria uma forma de viabilizar a participação da chinesa Huawei na construção das redes privadas de 5G.
O governo ficaria com sua própria rede (fixa e móvel) sem equipamentos da gigante chinesa.
Pelas regras do edital, essas contrapartidas terão seu valor calculado e abatido do preço das frequências.
A partir de agora, a área técnica da agência fará os devidos cálculos para definir os lances mínimos para cada bloco.
Esse trabalho será submetido ao TCU (Tribunal de Contas da União) que se comprometeu a julgar o edital em até 50 dias. O prazo máximo é de 150 dias.
O conselho diretor da Anatel também implementou outras alterações nas regras do edital.
Na faixa de 700 MHz, usada pelo 4G e que pode garantir coberturas amplas no 5G em todo o território nacional, haverá divisão em dois blocos destinados à cobertura regional se não houver interessados.
Foi uma solução para garantir lances de grupos regionais já que a Oi, única operadora que não tinha adquirido essa frequência no leilão do 4G, vendeu seu braço móvel e não participará do certame do 5G.
A faixa de 26 GHz poderá ser utilizada para a oferta de banda larga.
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