Anatel deixa regras para ligações de telemarketing mais rígidas

SÃO PAULO - A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ampliou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303, que identifica ligações de telemarketing, para todas as empresas que fazem mais de 10 mil chamadas diárias. As novas regras foram publicadas nesta terça-feira (10) e começarão a valer em 5 de janeiro de 2025.

Antes das mudanças desta terça (10), o prefixo era aplicável apenas às empresas de televendas. Agora, abrange empresas e entidades responsáveis por grandes volumes de chamadas – independentemente do motivo.

Um estudo realizado pela agência identificou que o volume intenso de chamadas é gerado por poucas empresas, que usam as redes de telecomunicações de maneira desordenada e se aproveitam do anonimato para insistir com chamadas indesejadas pelos consumidores.

A Anatel prevê o bloqueio de chamadas das empresas que não se adequarem às novas regras. As prestadoras de telecomunicações deverão monitorar e identificar os responsáveis por um volume intenso de chamadas, que terão 60 dias para se adequarem. A verificação de quais entidades se enquadram na exigência será feita mensalmente, sob a supervisão da agência.

As mudanças também ampliam o controle do uso de números de celulares para grandes volumes de chamadas, sujeitando os responsáveis ao bloqueio da capacidade dos recursos de telefonia.

A agência afirma que as novas regras visam facilitar a fiscalização e melhorar a experiência do consumidor.

O novo ato da Anatel também oferece uma alternativa para quem faz grandes volumes de chamadas e não quer aderir ao 0303: a origem verificada. Com essa opção, o consumidor verá na tela do telefone o número, um selo, que indica que a chamada passou por camada extra de segurança quanto a sua origem, e os dados de identificação da empresa.

Essa funcionalidade já está em testes, com adesão progressiva de empresas e fabricantes de terminais celulares.