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BRASÍLIA - A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu que a bandeira tarifária para a conta de luz no mês de novembro será a amarela, após dois meses no nível vermelho. De acordo com a autarquia, a decisão decorre da melhora das condições de geração no país com o maior volume de chuvas.
Com isso, a cobrança extra passa dos R$ 7,877 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos para R$ 1,885. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional.
A agência afirma que, apesar da melhora das condições de geração da energia no país, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ainda permanecem abaixo da média, "indicando a necessidade de geração termelétrica complementar para atender os consumidores".
A bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida com o anúncio da bandeira amarela. Em agosto, voltou ao verde. Em setembro, foi aplicada a vermelha patamar 1. E, em outubro, vermelha patamar 2.
A cobrança extra decorrente da aplicação das bandeiras amarela ou vermelha altera os cálculos de projeção para a inflação. O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, por exemplo, trabalha com a hipótese de bandeira tarifária amarela em dezembro em seu cenário de referência.
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) criticou a Aneel pela aplicação da bandeira vermelha 2 no mês passado. "A Aneel, nesse conjunto reativo com relação às políticas públicas que o governo tenta defender, me demonstra que ela politiza muito uma agência reguladora que deve ter o caráter mais técnico, mais objetivo, de falar mais para dentro, e menos para fora", disse.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia considerando fatores como a disponibilidade de água, o uso das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
A ideia é transferir de forma mais imediata ao consumidor os eventuais aumentos na geração de energia, dando transparência e estimulando um consumo consciente. Até então, o repasse de preços acontecia só nos reajustes anuais.
Cerca de 71% da geração do Brasil vem de hidrelétricas. O restante é complementado por outras fontes, como eólica, solar e nuclear. Como a geração hidrelétrica pode ficar comprometida em períodos de seca, o país tem um parque de usinas térmicas que são acionadas quando faltam chuvas.
Essas térmicas consomem gás, óleo combustível ou diesel e, quando são ligadas, elevam o custo de geração de energia, já que é necessário gastar com a compra do combustível.
As bandeiras sinalizam como está o custo adicional de geração. Quando está verde, as condições hidrológicas estão favoráveis e não há acréscimo na conta.
Se a sinalização fica amarela, as condições de geração de energia são menos favoráveis. Algumas térmicas começam a complementar a oferta, em geral, para preservar a água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Nesse caso, há cobrança na conta, proporcional ao consumo de cada local.
Quando a bandeira está vermelha, as condições são ainda piores. Térmicas são ainda mais acionadas e o gasto adicional para mantê-las ligadas é cobrado na conta de luz.
Para a bandeira vermelha, há dois níveis de cobrança: o patamar 1, de alto custo de geração de energia, e o patamar 2, de custo ainda maior.
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