A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na quinta-feira (28) a realização de consulta e audiência públicas sobre a revisão das especificações e das regras de controle de qualidade de querosene de aviação fóssil, alternativo e suas misturas.

A principal novidade será a introdução, no Brasil, do querosene de aviação JET-A, já comercializado no mercado internacional. O combustível poderá passar a ser importado ou produzido nas refinarias do país.

"O objetivo é aumentar a oferta do querosene de aviação, gerando possíveis reduções de preços e custos das companhias aéreas", informou a ANP.

A estimativa do mercado é de que ocorra uma redução de cerca de 0,3 a 0,6 centavos de dólar por galão, podendo haver redução ainda maior, uma vez que, com o JET-A, haverá maior competição, dado o maior número de fornecedores externos do produto, informou a ANP.

Serão introduzidos ainda dois novos querosenes de aviação alternativos, aprovados em 2020 pela ASTM International, para possibilidade de uso como misturas com JET-A ou JET-A1. A mudança visa alinhar a especificação nacional à internacional.

A minuta ficará em consulta pública por 45 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial da União e, posteriormente, haverá audiência pública.

A única diferença entre o JET-A1 e o JTE-A é o ponto de congelamento: o JET-A1 possui limite máximo especificado em -47 ºC, enquanto o JET-A possui limite em -40 ºC, ou seja, menos restritivo.

O ponto de congelamento é a menor temperatura em que o combustível está livre de cristais de hidrocarbonetos que, se presentes, podem reduzir o fluxo do combustível no sistema de abastecimento da aeronave.