ANP prepara resolução para elevar qualidade da gasolina vendida no país

O objetivo é preencher lacunas na legislação atual que permitem a importação e a venda de produto de baixa qualidade

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ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis)

prepara resolução para elevar a qualidade da gasolina vendida no país. O objetivo é preencher lacunas na legislação atual que permitem a importação e a venda de produto de baixa qualidade. A proposta será debatida em reunião da diretoria da agência nesta quinta-feira (27). A resolução vai especificar limites para indicadores de densidade e octanagem que hoje não constam da regulamentação brasileira.

Para especialistas, não há impactos significativos sobre a Petrobras, que já produz gasolina com padrão de qualidade considerado satisfatório. Porém, para importadores, o processo pode resultar em aumento de até 6% no preço da gasolina importada.

A mudança mais significativa se refere à densidade da gasolina. A resolução atual que trata do assunto, editada em 2013, não estabelece limites, o que obriga fabricantes de veículos a regular motores para operar com uma faixa mais ampla de densidade.

Segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), a definição de limites de densidade pode facilitar o ajuste dos motores, melhorando o desempenho dos veículos.

O estabelecimento de limites de densidade é pleito antigo da indústria automotiva, mas dificultado pelas características do parque de refino da Petrobras, que usava diferentes tecnologias para refinar diferentes tipos de petróleo.

A avaliação do setor, entretanto, é que, depois de um ciclo de investimentos nas refinarias nos últimos anos, a estatal já consegue produzir o combustível com densidade mais uniforme.

"É importante que não haja grande dispersão nos limites de densidade", afirma o diretor técnico da Anfavea, Henry Joseph Junior.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, diz que a medida reduz também a possibilidade de importação de "gasolinas leves", com menor densidade e, portanto, menor rendimento.

"É bom para o consumidor, que vai ter uma garantia de uniformidade da qualidade da gasolina", afirma.

A agência reguladora mira ainda no crescimento das importações de nafta --derivado de petróleo usado como matéria-prima para a indústria petroquímica-- que pode ser misturado à gasolina e vendida nos postos.

A nafta tem tratamento tributário diferente, o que gera riscos de competição desleal.

"A especificação dos parâmetros eleva nossa gasolina a padrões mais elevados e reduz a possibilidade de misturas de menor rendimento", afirma Leonardo Gadotti, presidente da Plural (entidade que reúne as distribuidoras de combustíveis).

A resolução vai trazer também um limite para o indicador de octanagem conhecido como RON (sigla em inglês para número de octanas pesquisa), mais usado como parâmetro na especificação da gasolina vendida na Europa.

A regra atual limita apenas a octanagem do tipo MON (número de octanas motor) e de um índice chamado IAD (índice antidetonante). Resultado de uma média aritmética entre os indicadores MON e RON, este último é mais usado nos Estados Unidos e no México.

O limite mínimo do IAD para a gasolina comum no Brasil é de 87, equivalente aos praticados na gasolina regular desses dois países --o que pressupõe octanagem RON a 92, na média asiática, mas abaixo dos 95 vigentes na maior parte da Europa.

A ANP não informou, porém, quais as propostas de limites para a densidade e a octanagem RON.

A Anfavea afirma que a padronização facilita a identificação de carros importados.

Dependendo do valor escolhido, a definição de um indicador RON pode também melhorar o rendimento da gasolina brasileira, completa a entidade.

O presidente da Abicom (entidade que reúne as importadoras de combustíveis), Sergio Araújo, declara que a medida deve elevar em 6% o custo das importações, já que as empresas do segmento deverão buscar produtos com maior densidade.

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Atualmente, o país importa cerca de 15% de seu consumo de gasolina A --antes da adição de etanol. Em abril, de acordo com a ANP, as importações representaram 19,06% da demanda interna. Em março, havia sido 13,57%.