Em tempos em que se discute a reforma do sistema previdenciário nacional, sobre o cenário do regime geral e do de servidores da União e dos Estados, pouco tem se falado no debate sobre a situação dramática em que muitos municípios vivem de caos nas contas públicas em função dos rombos gigantescos e crescentes nos regimes próprios de Previdência.

Só no Espírito Santo, são pelo menos sete cidades em que as prefeituras precisam arcar com parte das despesas com aposentadorias e pensões, um rombo total que chega a R$ 247,2 milhões.

Das 38 cidades capixabas que possuem um regime próprio para os servidores (RPPS), apresentam déficits no chamado fundo financeiro os municípios de Cariacica, Guarapari, Linhares, Mimoso do Sul, Vila Velha e Vitória. Já Castelo, que possui um fundo único, também apresenta rombo.

Os dados foram extraídos dos relatórios de Execução Orçamentária enviados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional. Como 15 dos municípios com RPPS não enviaram, o número de cidades com déficit deve ser ainda maior.

FUNDOS

É preciso explicar, no entanto, que a situação dos RPPS são distintas uma vez que alguns dividiram os servidores em dois fundos. O primeiro é o fundo financeiro, destinado a servidores antigos e que é naturalmente deficitário. Ele funciona no modelo de repartição simples, em que os servidores ativos contribuem para pagar o benefício dos inativos.

O outro fundo, chamado previdenciário, é destinado para servidores que ingressaram nos últimos anos no serviço público (a data de referência depende do município). Ele funciona no sistema de capitalização, em que cada servidor contribui para a sua própria aposentadoria no futuro, esse recurso fica rendendo no mercado financeiro.

Hoje, 11 dos 38 regimes próprios municipais do Estado já fizeram essa divisão. Os demais possuem um único fundo.

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As piores situações se dão justamente nas cidades que fizeram a segregação, como Vitória, que fechou 2018 com um rombo de R$ 133 milhões no fundo financeiro, dinheiro esse que teve que ser aportado pela prefeitura da Capital para garantir o pagamento dos benefícios.

Depois de Vitória, a cidade de Vila Velha tem o maior déficit, fechando o ano passado com um resultado de R$ -58,6 milhões no fundo financeiro. Cariacica teve rombo de R$ -38,3 milhões.

Para além de ser um problema das grandes cidades, municípios menores também apresentaram déficits significativos em relação à arrecadação local. É o caso de Mimoso do Sul, que teve rombo de R$ -3,5 milhões no fundo financeiro, e Castelo (R$ -1,6 milhão no fundo único).

Segundo o economista Juliano César Gomes, essa situação acaba por engessar ainda mais os orçamentos dos municípios, que para pagar benefícios deixam de fazer investimentos.

É nesse contexto que a reforma da Previdência passou a se tornar um elemento essencial para a sobrevivência das cidades. Além do estabelecimento de uma idade mínima, o aumento da alíquota de contribuição é uma das mudanças aguardadas. Mas Juliano ressalta que essa possibilidade já existe.

“A reforma propõe a obrigatoriedade de aumentar a alíquota em alguns casos, mas os entes já podiam fazer isso. O problema é que não faziam pela questão do desgaste político”, lembra.

FUTURO

A divisão do sistema em dois fundos e a criação de uma previdência complementar (para quem recebe acima do teto do INSS, de R$ 5,8 mil), são mudanças que o próprio município pode fazer para garantir uma melhor situação no futuro.

“A questão da segregação tem que ser analisada caso a caso. Mas isso foi pensando para ser assim. O ente arca com ônus do fundo financeiro por um período, mas se ele gerir bem o fundo previdenciário terá um sistema saudável no futuro”, destaca Juliano.

Em 2018, por exemplo, o resultado do fundo previdenciário foi positivo em R$ 72 milhões em Vitória, R$ 50,8 milhões em Vila Velha, e R$ 45,2 milhões em Cariacica.