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As receitas provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vinculadas ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), o ICMS Fundap, voltaram a apresentar um aumento no Espírito Santo depois de seis anos seguidos de queda. A informação está na revista Finanças dos Municípios Capixabas, lançada neste mês e que faz referência às finanças em 2018.
No ano passado, os municípios receberam do Estado um total de R$ 2,5 bilhões referente ao ICMS. Desse total, R$ 2,38 bilhões são referentes ao ICMS normal (que tem origem na arrecadação sobre todas as atividades, exceto importação); e R$ 141 milhões referentes ao ICMS Fundap (provenientes de importações sob amparo do incentivo). Em 2017, por exemplo, o total que disse respeito ao ICMS Fundap foi R$ 129 milhões.
O aumento, ainda que tímido, é explicado pelo crescimento das importações no Estado no ano passado. "Em 2018 tivemos um desempenho muito bom. Enquanto o ICMS normal cresceu 5,7%, o ICMS Fundap registrou um acréscimo de 9,5%. E a expectativa é que para o próximo ano o Estado mantenha esse ritmo de crescimento", comentou Alberto Borges, economista e editor da revista Finanças dos Municípios Capixabas.
Luiz Fernando Braga, diretor adjunto do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex), destaca três pontos que fizeram as importações subirem no Estado: a retroárea da Codesa para receber veículos, a infraestrutura para a importação de aeronaves e a boa tradição para cargas aéreas.
"Grandes empresas como Toyota e Honda fazem a importação de veículos aqui pelo Espírito Santo por conta da estrutura que temos. O mesmo acontece com aeronaves por ano chegam mais de 100, entre aviões e helicópteros. Por fim, o fato de termos um avião cargueiro de Miami para Vitória acaba sendo muito importante para as importações por via aérea", detalhou Luiz Fernando.
Recursos do Fundap ainda são pequenos
Mesmo registrando um aumento nos valores do ICMS Fundap em 2018 o Estado ainda está longe dos valores que foram distribuídos aos municípios no auge do benefício. Somente a título de comparação, em 2008 os municípios receberam R$ 982 milhões por causa do ICMS Fundap.
"Antes a alíquota do ICMS Fundap era de 12% - sendo 9% para o Estado e 3% para os municípios. Com a mudança que veio com em 2013, por causa da resolução nº 13 do Senado, a alíquota estadual caiu para 4% - sendo 3% para o Estado e 1% para os municípios", explicou o advogado especialista em Direito Tributário, Samir Nemer. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a parte que o Estado não repassa para os municípios vai para o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), para a concessão de empréstimos às empresas habilitadas no sistema Fundap.
Expectativa de melhora
A melhoria da economia nacional, ainda que a passos lentos, aumenta a expectativa para o avanço das importações em 2019 na comparação com o ano passad. De acordo com informações do Sindiex, as importações feitas no Espírito Santo no primeiro semestre deste ano cresceram 20% em relação a 2018. As exportações, por sua vez, apresentam retração tanto em nível estadual, quanto em nível nacional.
"Nos anos anteriores a economia não estava bem. Este ano, apesar de o Brasil aparentar que vai crescer timidamente, as importações estão num nível bem melhor. Além disso, tem o acordo com a União Europeia, que tende a facilitar a importação e exportação de alguns produtos, além de aumentar a possibilidade de atrairmos investidores", avaliou o presidente do Sindiex, Marcílio Machado.
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