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Os auditores fiscais da Receita Federal em todo o país começaram nesta terça (9) uma paralisação contra a proposta de desvinculação de recursos para o órgão, prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial. O "apagão", como tem sido chamado, deve durar até quarta (10).
O texto foi aprovado no Senado na semana passada e deve ser analisado pela Câmara nesta semana.
Segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a paralisação acontecerá em todos os departamentos do órgão.
"Todas as atividades serão afetadas. Na aduana, serão excepcionalizados cargas vivas, perecíveis, medicamentos, todos os insumos e equipamentos relacionados ao combate à pandemia. Não haverá alteração na ala de passageiros", afirmou o sindicato, em nota.
A PEC permite uma nova rodada do auxílio emergencial, além de prever medidas de controle de despesas públicas, defendidas pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
A proposta também altera o artigo da Constituição que garante que o Fisco e as administrações tributárias estaduais e municipais tenham as despesas bancadas por fundos -os quais recebem uma parcela das multas arrecadadas por esses órgãos.
O Sindifisco afirma que se não houver a PEC não for alterada, a medida reduzirá a estrutura física da Receita pela metade, com o fechamento de delegacias e agências em todo o país, precarização do atendimento, da fiscalização, do controle do comércio exterior e do combate a crimes -como sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e drogas e no controle da alfândega de fronteiras, portos e aeroportos.
Em nota, o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, afirmou que a desvinculação de recursos ameaça não apenas a Receita Federal, que arrecada dois terços dos tributos do país, como também os Fiscos estaduais e municipais.
"A mobilização não será pontual e vai continuar até que a Receita Federal seja respeitada e que as discussões em torno do tema não sejam feita de forma subterrânea", disse o sindicato em nota.
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