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Corrigir pela inflação a faixa de isenção da tabela de Imposto de Renda provocaria uma perda de arrecadação de R$ 22 bilhões ao governo, o equivalente ao custo do Fundeb, fundo que financia a educação básica, afirmou o ministro Paulo Guedes (Economia).
Guedes participou nesta quarta-feira (5) de reunião da comissão mista que analisa a reforma tributária.
Durante a discussão, o ministro foi questionado pelo senador Reguffe (Podemos-DF) sobre se o governo pretendia corrigir a defasagem da faixa de isenção do Imposto de Renda. A falta de reajuste amplia a base de arrecadação do governo.
Guedes concordou com o senador e afirmou que, ao não corrigir a tabela, é criada uma "tributação oculta sobre a população brasileira". "O trabalhador vai pagando cada vez mais, e você não reajusta", reconheceu.
Segundo o ministro, a atualização está no espectro da reforma tributária do governo, mas há outros fatores que precisariam ser ponderados, na avaliação de Guedes. "É possível repor tudo e botar em R$ 3.900 de novo? Talvez não. E alguém tem que pagar por isso, mas é correto fazer uma correção não só do piso, mas de todas as faixas", disse.
Guedes afirmou que, ao elevar o piso de R$ 1.900 a R$ 3.000, o custo é de R$ 22 bilhões, "um Fundeb".
E a decisão, continuou, deveria ser tomada pelo Congresso. "E essa é a proposta que está, inclusive, no pacto federativo, que está depositado no Senado", afirmou.
"É justamente a classe política reassumir o controle dos orçamentos públicos, em vez de o Brasil ser gerido por um software, em que já está tudo indexado, tudo predeterminado, daqui até o fim da vida."
Guedes estimou ainda que corrigir todas as faixas geraria um custo de R$ 36 bilhões. "Você vê que já é mais do que o Fundeb", disse. "Então, a classe política tem que decidir. Vamos dar o dinheiro para o Fundeb? Vamos dar isenção? Vai dar os dois? Vai aumentar imposto para dar os dois? Essa é a decisão que o Congresso tem que tomar."
Nesta quarta, matéria da Folha de S.Paulo mostrou que o governo estuda reduzir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física de 27,5%, atualmente a maior na tabela da Receita. Os números finais ainda não foram calculados, mas técnicos citam percentuais entre 23% e 25%.
A redução seria compensada por outra medida em análise desde o ano passado, o corte de deduções médicas feitas pelas pessoas físicas nas declarações anuais de ajuste do IR.
Estudo do Ministério da Economia aponta que as deduções representam o valor mais expressivo --R$ 15,1 bilhões ao ano-- dentre os chamados gastos tributários do governo com saúde. Isso representa quase um terço dos subsídios na área.
Na comissão mista, Guedes afirmou que a discussão sobre Imposto de Renda faz parte de um terceiro movimento da reforma do governo.
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